Fachin devolve caso das fraudes no INSS a Mendonça

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (29/10) que as investigações da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), retornem à relatoria do ministro André Mendonça. Já os procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master, permanecerão provisoriamente sob a responsabilidade da Presidência da Corte.

Saiba mais: TSE barra candidatura de condenado por agredir companheira e quer mudar Lei da Ficha Limpa

A decisão foi divulgada pelo STF e ainda será submetida ao referendo do plenário. A medida estabelece tratamentos diferentes para as duas investigações, considerando a existência de possíveis referências a autoridades com foro privilegiado.

As apurações haviam sido encaminhadas à Presidência do Supremo em setembro, após a identificação de citações a autoridades com prerrogativa de foro e de uma representação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes. O documento apontava supostos indícios de irregularidades na condução das relatorias das operações.

Ao analisar manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Fachin registrou que o órgão não identificou elementos suficientes para caracterizar crime de abuso de autoridade, previsto na Lei nº 13.869/2019.

Investigação sobre fraudes no INSS volta a Mendonça

No caso da Operação Sem Desconto, Fachin concluiu que não existem referências ou indícios concretos envolvendo autoridades com foro privilegiado que justifiquem a permanência do processo sob a responsabilidade da Presidência do STF.

Com isso, os autos da Petição 15.041 serão devolvidos ao ministro André Mendonça, responsável pela condução das investigações sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários.

A operação investiga suspeitas de fraudes envolvendo aposentados e pensionistas do INSS, incluindo a realização de descontos associativos sem autorização dos beneficiários.

Caso Banco Master permanece provisoriamente com Fachin

Em relação à Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master, Fachin decidiu manter os procedimentos sob a responsabilidade da Presidência do Supremo.

Segundo a Corte, relatórios produzidos pela Polícia Federal mencionam autoridade submetida à jurisdição do STF, o que exige uma análise específica sobre a competência para conduzir o caso.

A permanência das investigações com a Presidência terá caráter excepcional e ficará restrita à análise de medidas urgentes, como a revisão periódica de prisões cautelares.

A decisão estabelece prazo máximo de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro, para essa manutenção provisória. A medida também poderá ser reavaliada antes desse período, conforme o andamento de procedimentos relacionados ao caso.

Entre as situações previstas estão a conclusão do julgamento de uma questão de ordem pelo plenário do STF, o encerramento do prazo regimental de um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino ou a entrega de um relatório detalhado solicitado à Polícia Federal sobre referências a ministros do Supremo nas investigações envolvendo o Banco Master.

Decisão ainda será analisada pelo plenário

Fachin ressaltou que a determinação não representa uma conclusão sobre o mérito das investigações nem estabelece definitivamente qual autoridade judicial deverá conduzir os processos.

A decisão será encaminhada ao plenário do STF, que deverá avaliar a proposta de separação definitiva das apurações e definir a competência para o julgamento dos fatos investigados.

Até essa análise, a Operação Sem Desconto seguirá sob a relatoria de André Mendonça, enquanto os procedimentos da Compliance Zero permanecerão provisoriamente sob a responsabilidade da Presidência do Supremo.