Alece aprova liberação de R$ 3,3 milhões para baratear óleo diesel rodoviário no CE
Texto enviado pelo Executivo garante a cooperação financeira entre União e Estado para o custeio subvenção do combustível rodoviário
Notícia
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Publicado às 19:56, 29/10/2026
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Resumo
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A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou o crédito especial de R$ 3,3 milhões para a subvenção do óleo diesel rodoviário.
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A medida regulamenta no âmbito estadual a cooperação financeira com a União, prevista na MP nº 1.349/2026 e no Decreto Federal nº 12.931/2026.
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Os recursos serão geridos pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE) na ação de abastecimento de combustíveis.
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A compensação financeira será viabilizada via retenção no FPE e anulação de dotação orçamentária indicada pela Sefaz.
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Na prática, a proposta de subvenção cria a ação orçamentária “Participação na Cooperação Financeira para Abastecimento de Combustíveis”, vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE). A medida está alinhada à Medida Provisória nº 1.349/2026 e ao Decreto Federal nº 12.931/2026, que estabelecem as regras da parceria entre os entes federativos, idealizada pelo governo federal.
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A transferência dos recursos pelo Ceará ocorrerá mediante retenção de valores no Fundo de Participação dos Estados (FPE). O montante será custeado a partir da anulação de dotação orçamentária previamente indicada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE).
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