Fachin devolve caso do INSS a Mendonça, mas mantém Master com a presidência do STF

Ministro Edson Fachin em destaque, com ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça e Flávio Dino em desfoque.Foto: Divulgação/STF/ND Mais

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria dos processos investigatórios da Operação Sem Desconto, que trata da fraude ao INSS.

Na mesma decisão, Fachin determinou que os procedimentos relativos à Operação Compliance Zero, que envolve o Banco Master, permaneçam sob a responsabilidade da presidência da Corte.

A movimentação sobre a relatoria dos processos ocorreu em meio à crise do STF, envolvendo principalmente os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.

Receba no WhatsApp as principais notícias do dia em primeira mão Entre no grupo

Por que Fachin devolveu o caso INSS para Mendonça?

De acordo com o documento, a devolução dos autos da Petição 15.041 (Operação Sem Desconto) ao relator originário ocorre por ausência de elementos concretos que evidenciem conexão com a competência da presidência.

Fachin ressalta que não há, até o momento, menção a autoridades com prerrogativa de foro nesta investigação específica.

Com a decisão, André Mendonça retoma a relatoria para o prosseguimento regular da investigação.

O que Fachin alegou para manter Mendonça fora do caso Master?

Os procedimentos ligados à Operação Compliance Zero continuam na presidência do STF em caráter excepcional e provisório, pelo prazo máximo de 90 dias.

A decisão fundamenta-se na identificação, pela Polícia Federal, de pessoa com prerrogativa de foro no Supremo.

O tribunal aguarda um relatório detalhado da autoridade policial sobre as menções a ministros do STF no contexto das investigações do Banco Master.

Segundo Fachin, o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional estabelecem que cabe ao plenário do STF, sob a relatoria do presidente, zelar pelas prerrogativas da Corte e autorizar o desmembramento de investigações.

Andamento processual

A presidência do STF reavaliará a manutenção do caso Master assim que ocorrer o primeiro dos seguintes processos descritos na decisão:

1. O julgamento das questões processuais pelo plenário do STF;
2. O término do prazo do pedido de vista formulado na Petição 16.662, que analisa de há indícios para investigação contra Moraes;
3. O fim do prazo máximo estipulado de 90 dias;
4. O recebimento do relatório solicitado à Polícia Federal, caso este forneça elementos relevantes.

A decisão proferida pelo ministro Edson Fachin será submetida ao referendo do plenário do STF para apreciação conjunta.