PolíticaMotta quer mudar sistema eleitoral e regras das redes ainda em 2026

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (28) que pretende colocar em votação, ainda em 2026, duas propostas que podem modificar as próximas disputas eleitorais no Brasil. A primeira prevê a substituição do atual sistema proporcional pelo voto distrital misto, com implementação definitiva em 2034 e uma etapa de transição em 2030. A segunda busca estabelecer novas regras para a propaganda eleitoral nas redes sociais e nas plataformas digitais, ampliando as exigências de transparência e igualdade de condições entre candidatos e partidos.

A iniciativa foi apresentada três dias após o segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25), e ocorre antes da posse dos deputados e senadores eleitos, marcada para fevereiro de 2027. A movimentação é articulada por dirigentes e líderes de partidos do Centrão, que buscam construir uma maioria parlamentar para alterar a maneira como os brasileiros escolhem seus representantes no Legislativo.

O anúncio ocorreu após uma reunião entre Motta e representantes do União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, Podemos e da federação PSDB-Cidadania, além de integrantes do PSB. As legendas discutiram alternativas para modificar o modelo eleitoral brasileiro e estabelecer um calendário de tramitação das propostas.

Segundo o presidente da Câmara, a intenção é ampliar as negociações para outras forças políticas, incluindo PL, PT, PCdoB, PV, PSOL e Novo. O objetivo declarado é construir um entendimento que permita a votação das mudanças ainda durante a atual legislatura, sem depender da composição parlamentar que assumirá em 2027.

A principal proposta consiste na adoção do sistema distrital misto para a escolha de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. A medida não altera as regras das eleições para presidente da República, governadores, prefeitos e senadores, que continuarão submetidas ao sistema majoritário.

Atualmente, o Brasil utiliza o sistema proporcional nas eleições legislativas. Nesse modelo, os votos recebidos pelos candidatos e pelas legendas são considerados conjuntamente para determinar quantas cadeiras cada partido ou federação terá direito a ocupar.

Assim, um candidato com votação expressiva pode contribuir para a eleição de outros integrantes da mesma legenda, mesmo que esses parlamentares tenham recebido individualmente menos votos do que adversários de outros partidos. O mecanismo está associado ao cálculo do quociente eleitoral e à distribuição das vagas conforme o desempenho partidário, respeitadas as exigências legais aplicáveis a cada etapa da distribuição.

Pelo modelo distrital misto discutido na Câmara, o preenchimento das vagas seria dividido entre representantes eleitos diretamente em distritos e parlamentares escolhidos por meio de listas partidárias.

Na configuração apresentada nas negociações, metade das cadeiras seria ocupada por candidatos eleitos em divisões territoriais específicas. A outra metade seria distribuída proporcionalmente aos partidos, de acordo com sua votação e com as regras de composição das listas.

Isso significa que o eleitor passaria a participar de duas escolhas complementares: uma relacionada à representação de seu distrito e outra destinada à composição partidária do Legislativo.

O sistema procura combinar a proximidade entre eleitores e representantes de uma região com a preservação de uma representação proporcional entre as legendas. Sua implementação, entretanto, exigiria a definição de regras sobre a delimitação dos distritos, a elaboração das listas partidárias e a distribuição final das cadeiras.

A divisão territorial é um dos pontos sensíveis da proposta. Dependendo dos critérios utilizados para desenhar os distritos eleitorais, diferentes regiões podem ganhar ou perder influência política, tornando necessário estabelecer parâmetros transparentes para evitar distorções na representação.

Outro aspecto ainda sujeito a debate é a composição das listas partidárias. O texto deverá definir como os partidos escolherão seus candidatos, qual será a participação dos eleitores nessa seleção e quais mecanismos de transparência deverão ser observados.

A implementação definitiva do voto distrital misto está prevista para as eleições de 2034. Antes disso, a Câmara pretende discutir um sistema intermediário que poderia ser aplicado em 2030.

Entre as alternativas apresentadas por lideranças partidárias está o chamado distritão, no qual os candidatos individualmente mais votados ocupam as vagas disponíveis na circunscrição eleitoral, sem a transferência de votos para outros integrantes da legenda nos moldes do sistema proporcional atual.

A utilização desse modelo em 2030, porém, ainda depende de acordo político. Motta reconheceu que os detalhes da transição precisam ser discutidos e que não há definição sobre todos os mecanismos a serem adotados.A articulação também está relacionada ao resultado das eleições legislativas de 2026. O crescimento do PL, que ampliou sua representação no Congresso, provocou discussões entre partidos do Centrão sobre os efeitos do atual sistema proporcional e a influência de candidatos com grandes votações individuais.

Esses candidatos, frequentemente chamados de puxadores de votos, podem contribuir para ampliar as bancadas de seus partidos. Parlamentares com forte presença nas redes sociais também se beneficiam da capacidade de alcançar eleitores em diferentes regiões de um mesmo estado.

Entre os exemplos citados nas discussões políticas estão Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanatto (PL-SP), cujas votações e presença digital são consideradas representativas de um perfil de candidatura com capacidade de mobilização para além das estruturas partidárias tradicionais.

Embora a reforma seja apresentada oficialmente como uma iniciativa para melhorar a representação política, integrantes de partidos do Centrão avaliam que a alteração das regras também poderá modificar o peso eleitoral de candidaturas populares nas redes sociais. Essa interpretação faz parte das articulações políticas em curso, não de uma justificativa formal expressa por Motta.

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, manifestou apoio à adoção do voto distrital misto. Na terça-feira (27), durante um encontro com empresários em Brasília, Kassab afirmou que o partido deverá apoiar a mudança, defendendo que o novo sistema pode aproximar os parlamentares de seus eleitores.

A manifestação reforçou o posicionamento de setores do Centrão favoráveis à reforma, embora ainda existam divergências entre legendas sobre o modelo de transição e os efeitos da proposta sobre a representação partidária.

O governo e partidos de oposição também deverão participar das negociações. Sem um entendimento mais amplo, a mudança encontrará dificuldades para atingir a maioria qualificada exigida para uma alteração constitucional.

Paralelamente à discussão sobre o sistema de votação, Motta anunciou a criação de um grupo de trabalho para revisar as regras de propaganda eleitoral nas redes sociais.

O colegiado deverá contar com representantes de todos os partidos com assento na Câmara e terá prazo inicial de duas semanas para apresentar uma proposta de alteração do Código Eleitoral.

Segundo Motta, a intenção é estabelecer critérios mais claros para a atuação das plataformas digitais durante as campanhas, especialmente em relação às condições oferecidas aos candidatos e partidos para divulgação de conteúdos políticos.

O presidente da Câmara sustenta que a legislação já estabelece regras específicas para propaganda eleitoral em rádio, televisão e materiais impressos, mas considera necessário aprimorar os instrumentos que regulam a atividade política no ambiente digital.

Em declaração após a reunião, Motta afirmou que a proposta não tem como objetivo restringir a manifestação política dos usuários, mas criar condições mais transparentes para a competição eleitoral.

O conceito defendido pelo parlamentar é o de igualdade de condições entre candidatos, também conhecido como paridade de armas. A expressão se refere à busca de critérios que impeçam vantagens indevidas decorrentes de regras de acesso, distribuição ou impulsionamento de propaganda.

As discussões poderão envolver a transparência dos mecanismos de recomendação de conteúdos, os critérios utilizados pelas plataformas para distribuir publicações políticas e os instrumentos de fiscalização da publicidade eleitoral.

Esses pontos, entretanto, ainda não constituem medidas aprovadas. O conteúdo definitivo dependerá do trabalho do colegiado e da tramitação legislativa.

A iniciativa também ocorre após questionamentos relacionados à atuação de plataformas digitais na eleição presidencial de 2026. Durante o segundo turno, a campanha de Lula levantou suspeitas de tratamento desigual na distribuição de conteúdos políticos por serviços da Meta, responsável pelo Facebook e Instagram.

As alegações envolveram o alcance de publicações e a possibilidade de favorecimento de determinadas candidaturas pelos sistemas de recomendação. A existência dessas acusações, contudo, não demonstra automaticamente que tenha ocorrido manipulação deliberada por parte da empresa.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já possui regras que tratam de propaganda política na internet, impulsionamento pago, divulgação de anúncios e utilização de inteligência artificial durante as campanhas.

A Resolução nº 23.610, de 2019, atualizada para as eleições de 2026, estabelece obrigações de identificação de publicidade eleitoral e de transparência sobre conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por inteligência artificial, além de restrições relacionadas à disseminação de informações falsas.

A regulamentação em discussão na Câmara deverá, portanto, ser analisada em conjunto com as normas já existentes, de maneira a identificar quais obrigações adicionais poderiam ser estabelecidas por lei e quais mecanismos de fiscalização dependeriam da Justiça Eleitoral.

O avanço das propostas também depende de procedimentos legislativos distintos.

A mudança no sistema de escolha dos deputados e vereadores deverá ser apresentada por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Para ser aprovada, precisará receber o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.

Na Câmara dos Deputados, isso representa 308 votos favoráveis entre os 513 parlamentares. No Senado, são necessários 49 votos entre os 81 integrantes da Casa.

As legendas que participaram da articulação inicial integram um bloco parlamentar de 272 deputados, número que, embora represente mais da metade das cadeiras da Câmara, ainda é insuficiente para aprovar uma alteração constitucional sem apoio adicional.

Já a regulamentação da propaganda digital poderá seguir um caminho legislativo diferente, conforme a natureza das alterações propostas para o Código Eleitoral.

Outro aspecto importante é o princípio da anterioridade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal. A regra determina que alterações no processo eleitoral não sejam aplicadas às eleições realizadas até um ano após a entrada em vigor da nova legislação.

Como a reforma do sistema de votação pretende produzir efeitos apenas a partir de 2030, com implementação definitiva em 2034, a discussão poderá ocorrer sem alterar o resultado das eleições realizadas em 2026.

Motta pretende tratar das propostas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para avaliar a possibilidade de tramitação nas duas Casas antes do encerramento do ano legislativo.

Mesmo com o apoio inicial de dirigentes partidários, ainda não existe garantia de aprovação. As negociações precisam superar divergências sobre o formato da representação distrital, o modelo de transição e a extensão das futuras regras para as plataformas digitais.

A tentativa de modificar o sistema eleitoral antes da posse dos novos congressistas também acrescenta uma dimensão política ao debate. Caso a reforma avance ainda em 2026, a decisão será tomada pela atual composição do Congresso, embora seus principais efeitos estejam previstos para eleições futuras.

O resultado das negociações poderá definir não apenas como os eleitores escolherão deputados e vereadores a partir da próxima década, mas também quais regras orientarão a disputa política nas redes sociais, ambiente que assumiu papel central nas estratégias de comunicação eleitoral.

Por enquanto, as duas iniciativas permanecem em discussão. Não houve aprovação de um novo sistema de votação nem de novas regras de propaganda digital. A expectativa anunciada pela presidência da Câmara é iniciar a tramitação e buscar uma votação ainda em 2026, condicionada à construção de acordos entre os partidos.