Justiça Fachin devolve caso do INSS para Mendonça, mas mantém controle sobre investigação do Master

Ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) (G. DETTMAR/ CNJ)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, devolveu ao ministro André Mendonça a relatoria do inquérito que apura desvio a aposentados do INSS. No mesmo despacho, publicado nesta quinta-feira, 29, manteve sob sua custódia os autos do caso do Banco Master, que investiga Daniel Vorcaro.

Fachin informou ainda que, quando ficar pronto, o relatório da Polícia Federal sobre envolvimento de ministros da Corte com o banqueiro deve ser entregue a ele.

O presidente do STF havia avocado para si a relatoria dos dois processos após o ministro Alexandre de Moraes pedir a inclusão de Mendonça no inquérito das fake news por suposta condução política das investigações. Um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) descartou as acusações e afirmou não haver indícios de irregularidades na conduta do magistrado.

"Noutras palavras, em relação a esses fatos, à luz do parecer do titular da ação penal, não mais se justifica a manutenção dos autos sob a Presidência", diz trecho do documento.

Já o caso Master Fachin manteve sob sua relatoria até que o plenário do tribunal delibere sobre o pedido pendente de abertura de investigação contra ministros da Corte. Moraes é citado em relatório da Polícia Federal tornado público por Mendonça.

O documento mostra que o ministro recebeu mensagens do dono do Master, Daniel Vorcaro, com pedidos de orientação jurídica. O banqueiro também pediu que Moraes interceda junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Em represália, Moraes acusou o colega de direcionar as investigações para implicá-lo no escândalo de Vorcaro.

Fachin determinou que a permanência do inquérito do Master sob sua relatoria seja reavaliada quando o plenário decidir sobre a abertura de procedimento contra seus membros ou dentro do prazo de 90 dias.

A intervenção de Fachin foi uma medida de urgência para conter a crise deflagrada após a divulgação do relatório sobre Moraes. O documento também expôs interações de Vorcaro com Gonet.

O atrito envolveu outros membros da Corte e atingiu ápice na sessão do dia 15 de setembro, em que os ministros trocaram ofensas e acusações.