Gonet pede que Fachin não arquive inquérito que quebrou sigilo da fonte de jornalista do Maranhão

Movimentação ocorre após uma série de encerramentos de frentes do inquérito das fake news. (Foto: Victor Piemonte/STF)

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, não arquive o inquérito contra o jornalista Luís Pablo por publicações sobre o ministro Flávio Dino, e que o caso siga em trâmite na Corte. O parecer foi assinado na última sexta-feira (23). O processo segue em segredo de Justiça.

A movimentação ocorre em meio a uma série de arquivamentos promovido pelo presidente do Supremo após retirar do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das fake news e de seus procedimentos correlatos.

Gonet defende que o próprio Supremo reconhece a validade da investigação ao disciplinar o poder de polícia da Corte para apurar suspeitas de crimes que envolvam os magistrados. Para ele, os dados obtidos por Luís Pablo sobre veículos utilizados por Dino podem colocar a integridade física do ministro em risco.

Assim, as ações de investigação deveriam continuar até que se consiga avaliar toda a extensão desse risco "e sua repercussão sobre a segurança institucional da Corte". Para reforçar seu ponto, Gonet citou que existem inquéritos sob relatoria de Dino que alcançam políticos maranhenses, inclusive um com foro privilegiado.

O parecer ainda argumenta que há a necessidade de investigar uma transferência de R$ 100 mil a Raimundo Soares Cutrim, ex-secretário Extraordinário de Assuntos Legislativos do Maranhão, vinda de Danilo Cutrim Bezerra. O dinheiro teria sido utilizado por Pablo para pagar um imóvel. Gonet diz que, ao lado das mensagens trocadas sobre as reportagens, a investigação atinge uma frente promissora para descobrir se houve um suporte financeiro estruturado para a obtenção e divulgação das informações.

Liberdade de imprensa

O caso gerou controvérsias quando Moraes, ainda relator, emitiu um mandado para que a Polícia Federal (PF) descobrisse quem era a fonte que revelou a Luís Pablo que Dino teria usado um veículo do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para fins pessoais.

O pedido por providências veio de Dino, após uma avaliação da Secretaria de Polícia Judicial do STF que falava em risco de vigilância e perseguição. O órgão enviou o documento à PF que solicitou o mandado de busca e apreensão.

O requerimento chegou ao ministro Cristiano Zanin, mas Fachin viu conexão com o inquérito das fake news e determinou a redistribuição a Moraes, que autorizou a operação. O mandado foi cumprido em março de 2026, apreendendo um computador, dois celulares e um HD externo. Com eles, chegou-se ao nome de Raimundo Soares Cutrim, ex-secretário Extraordinário de Assuntos Legislativos do Maranhão.

Cutrim teria enviado dados do carro do advogado Sálvio Dino, irmão de Flávio, além e um ofício do Supremo solicitando apoio do TJMA para a proteção de Dino e de sua família.

O artigo 5º da Constituição Federal elenca uma série de direitos individuais fundamentais. Um dos incisos fixa que " é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional".

Gonet, no entanto, argumenta que é possível intervir posteriormente na atividade jornalística "diante de prática abusiva da prerrogativa de informar". Com isso, continua, seria permitido pela Constituição a "reconstituição do caminho percorrido pelas informações, desde sua obtenção até a divulgação".

O parecer de Gonet ficou pronto para a análise de Fachin na segunda-feira (26).