ASSÉDIO ELEITORALCanal do Ministério do Trabalho recebe 315 denúncias de assédio eleitoral em 24 horas Ferramenta exclusiva foi criada após aumento das manifestações; em Roraima, denúncias também podem ser feitas presencialmente na Superintendência Regional do Trabalho

A Auditoria-Fiscal do Trabalho recebeu 315 denúncias de assédio eleitoral nas primeiras 24 horas de funcionamento de um canal exclusivo para esse tipo de manifestação. A ferramenta foi criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) após o aumento dos registros pelos meios já existentes e de demandas encaminhadas por outros órgãos.

Do total de denúncias, 125 foram registradas em São Paulo e 28 no Rio de Janeiro. As manifestações serão analisadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho e terão tratamento prioritário em todo o país.

O canal pode ser utilizado por trabalhadores que sofreram ou presenciaram situações de discriminação no ambiente profissional relacionadas ao voto ou ao posicionamento político. O registro deve ser feito pelo endereço assedioeleitoral.trabalho.gov.br.

Entre as situações que podem ser denunciadas estão demissões motivadas pela escolha política do trabalhador, ameaças de dispensa ou outras represálias, pressão para votar em determinado candidato e constrangimentos relacionados ao posicionamento político.

A Constituição Federal garante a liberdade de consciência e o sigilo do voto. Já a Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias para acesso ou manutenção da relação de trabalho. Dependendo das circunstâncias, essas condutas também podem caracterizar assédio eleitoral.

Denúncias em Roraima

Além do canal exclusivo, as denúncias podem ser registradas pelo sistema já utilizado pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, no endereço denuncia.sit.trabalho.gov.br, ou presencialmente nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.

Em Roraima, o plantão da Auditoria-Fiscal do Trabalho funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, na Avenida Major Williams, nº 1549, no Centro de Boa Vista.

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