Setor de franquias pede que empresas do Simples sejam compensadas por reforma tributária

Pleito será enviado à equipe econômica do novo governo pela Associação Brasileira de Franchising (ABF), que também pede atualização automática de limites do Simples Nacional e políticas de incentivo ao primeiro emprego

*Enviado à Ilha de Comandatuba (BA)

Diante da impossibilidade de gerar crédito tributário pelas regras da reforma tributária, o setor de franquias quer negociar com o Governo Federal sobre formas de compensação, a fim de preservar a competitividade da quase totalidade de empresas no modelo. Segundo dados da Associação Brasileira de Franchising (ABF), 94% dos franqueados brasileiros estão enquadrados no Simples Nacional.

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Segundo a associação representativa, essa seria uma forma de preservar a neutralidade tributária. A preocupação também se dirige aos 6% de franqueados atualmente optantes pelo regime regular, visto que o novo marco faria com que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) incidam sobre os royalties pagos pelo direito de uso da franquia, o que iria gerar novos custos ao modelo.

Segundo Tom Moreira Leite, presidente da ABF, o setor discutiu por muito tempo qual seria o melhor modelo para os franqueados, considerando uma comparação entre a capacidade de gerar crédito na cadeia de fornecimento e a alíquota efetiva. Segundo ele, o resultado foi ultimamente uma mistura dos sistemas de Simples Híbrido e Simples Nacional, a depender do modelo de negócios.

"Mas a gente esbarrou nessas discussões com os próprios fornecedores do ambiente de franquias, com essa questão, não conseguimos dar uma previsão de como vamos fazer a nossa apuração de preço líquido, porque nós não sabemos ainda que a alíquota é essa. A conversa nesse sentido de algo que está tão próximo de acontecer (início efetivo da reforma, em 2027) gera algum nível de incerteza, mas a modelagem está posta", contextualiza.

Apesar de não definir exatamente como seria feita a compensação para empresas optantes pelo Simples, a entidade frisa que não defende um benefício fiscal direto. Em vez disso, defende a "construção de uma solução técnica em conjunto com o setor produtivo".

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Outra medida que o setor destaca no pedido ao governo é o reajuste dos limites do Simples Nacional de forma automática, anual e baseada no índice oficial de inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso iria impactar enquadramentos de microempreendedor individual (MEI), das microempresas (ME) e das empresas de pequeno porte (EPP).

"Existem projetos tramitando no Congresso nesse sentido, estamos advogando em prol de se ter algum tipo de desoneração para esses tipos de negócios (que trabalham todos os dias e mantêm folha de funcionários), você tem majoritariamente mão de obra como principal custo do seu DRE (Demonstração do Resultado do Exercício). Então, a desoneração de folha e um incentivo ao primeiro emprego são bandeiras que a ABF vem defendendo", finaliza o presidente.

O argumento também é de que a desoneração seria a melhor forma de compensar empresas para se adaptar à jornada 5x2, em que se trabalha cinco e tem dois dias de folga. A redução da jornada entra em vigor no dia 15 de dezembro deste ano e, segundo a ABF, exigirá especial atenção de setores que operam todos os dias e tem mão de obra rotativa, como são a maioria das franquias.

*O repórter viajou a convite da ABF