Deputada do PT não vê ‘página virada’ na privatização da Copasa

A vereadora de Contagem e deputada estadual eleita Adriana Souza (PT) acredita que a privatização da Copasa ainda não é uma “página virada”. Em entrevista ao programa Café com Política, exibido no canal no YouTube de O TEMPO, a parlamentar argumenta que o processo de votação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) teve uma série de “vícios”, o que pode abrir brechas na Justiça para questionar a venda da companhia de saneamento.

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Ela cita, como exemplo, o fim da obrigatoriedade de consulta popular para a privatização da Copasa, que era prevista na Constituição Estadual. Por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), os deputados estaduais derrubaram o referendo em uma votação polêmica, com discussões e brigas entre os deputados e até um pedido de “VAR”.

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“A gente tem uma série de vícios que estão sendo apurados na Justiça e a gente vai continuar fazendo com que a Justiça apure todo esse processo, e também fiscalizando para garantir que a população de Minas Gerais tenha acesso à água e ao saneamento”, diz Adriana.

A “PEC do referendo” precisava ser aprovada por ao menos 48 deputados estaduais. Ao final da votação, o painel eletrônico da Assembleia mostrou apenas 47 votos a favor. No entanto, o deputado Bruno Engler (PL) começou a gritar para o presidente da Casa, Tadeu Leite (MDB), que faltava registrar o voto. Com o “sim” do parlamentar, a proposta chegou aos 48 votos necessários para aprovação em segundo turno.

A oposição questionou se Engler estaria em plenário na hora da votação e se a escolha dele poderia ser considerada. A reunião foi temporariamente suspensa, e o presidente “chamou o VAR”. As imagens das câmeras foram analisadas e o voto de último segundo do deputado foi computado.

“Tem o vício do rito legislativo, tem o vício judicial, que já está no trâmite judicial, e a gente vai certamente retomar esse debate, explorar qualquer brecha judicial, vício legislativo que tenha, para a gente poder retomar esse debate e retomar a Copasa enquanto uma empresa estatal”, defende a vereadora e futura deputada estadual.

Conforme Adriana, o objetivo é garantir os direitos básicos de saneamento e acesso à água. Ela afirma que já havia dificuldades de oferecer os serviços para todos os municípios mineiros enquanto a Copasa era estatal. Com a companhia privatizada, a vereadora acredita que o serviço pode ficar ainda mais defasado.

“A gente sabe que uma empresa privada pensa primeiro nos seus lucros e o seu objetivo enquanto organização civil privada é garantir o lucro”, diz. “A gente sabe das dificuldades que a gente vai enfrentar, mas certamente o governo de Minas e a empresa vão enfrentar uma fiscalização grande por nossa parte, porque nós não vamos permitir que a população de Minas Gerais fique sem saneamento e sem água.”