O verdadeiro desafio do desenvolvimento gaúcho

Uma política de desenvolvimento econômico precisa partir de uma premissa fundamental: a competitividade das empresas depende também das condições em que operam. (Foto: Imagem criada utilizando Open AI/Gazeta do Povo)

O Rio Grande do Sul enfrenta um desafio que vai além da atração de novos investimentos: melhorar as condições para que sua economia produza, invista e cresça de forma sustentada. Apesar dos esforços para estimular a atividade empresarial, obstáculos estruturais continuam elevando os custos de produção e limitando a competitividade do estado. Uma política de desenvolvimento econômico não pode se restringir à promoção de novos empreendimentos. Precisa, sobretudo, enfrentar as deficiências que comprometem a produtividade das empresas que já operam no território gaúcho e desestimulam aquelas que poderiam investir.

Em 2024, os custos associados às ineficiências da economia gaúcha foram estimados em R$ 139,8 bilhões, o equivalente a 19,7% do PIB estadual. O indicador dimensiona o peso econômico de problemas como burocracia, complexidade tributária, infraestrutura deficiente e insegurança jurídica. Embora representem estimativas de custos econômicos, e não recursos diretamente recuperáveis, esses valores revelam a magnitude dos obstáculos que limitam a produtividade e o crescimento do estado.

O Rio Grande do Sul não precisa que o governo descubra suas próximas vocações econômicas. Precisa criar condições para que empresas e empreendedores identifiquem oportunidades, assumam riscos e invistam

Houve avanços. Entre 2018 e 2024, o peso estimado dessas ineficiências caiu de 21,7% para 19,7% do PIB, ficando ligeiramente abaixo da média brasileira. A melhora, entretanto, não elimina o problema central. Parte importante das dificuldades enfrentadas pelas empresas decorre de fatores que podem ser mitigados por políticas públicas mais eficientes. O desafio não é apenas atrair novos empreendimentos, mas criar condições para que os investimentos existentes e futuros gerem maior valor econômico.

Na tributação, as distorções representam custos equivalentes a 5,55% do PIB gaúcho. Apenas a complexidade do cumprimento das obrigações fiscais responde por aproximadamente R$ 3,9 bilhões anuais. Embora parte dessas dificuldades tenha origem federal, o governo estadual pode simplificar obrigações acessórias, acelerar a restituição de créditos tributários e conferir maior previsibilidade à aplicação das normas. A implementação da reforma tributária oferece uma oportunidade para eliminar exigências desnecessárias, em vez de simplesmente substituí-las por outras.

Na infraestrutura, a qualidade insuficiente das rodovias está associada a perdas econômicas potenciais estimadas em R$ 16,9 bilhões, enquanto o déficit de saneamento representa outros R$ 7,7 bilhões em custos estimados. O conjunto dessas deficiências corresponde a 3,62% do PIB gaúcho, acima dos 2,69% estimados para a média brasileira. A prioridade deve ser selecionar investimentos pelo retorno econômico e social, utilizando concessões e parcerias público-privadas quando esses instrumentos oferecerem melhores resultados. As enchentes de 2024 também evidenciaram a necessidade de incorporar a resiliência climática ao planejamento da infraestrutura.

No mercado de trabalho, os custos estimados alcançam 4,93% do PIB, refletindo principalmente encargos e riscos associados às relações trabalhistas. Embora a legislação seja predominantemente federal, o governo estadual pode contribuir para elevar a produtividade, aproximando a formação profissional das necessidades das empresas e avaliando programas de qualificação por seus efeitos sobre empregabilidade e remuneração. No campo regulatório, a simplificação de licenciamentos, a eliminação de exigências redundantes e a maior previsibilidade administrativa podem reduzir barreiras à entrada de novos concorrentes sem exigir grandes despesas públicas.

Uma política de desenvolvimento econômico precisa partir de uma premissa fundamental: a competitividade das empresas depende também das condições em que operam. Reduzir custos logísticos, simplificar procedimentos administrativos, ampliar a segurança jurídica e melhorar a infraestrutura são medidas que beneficiam o conjunto da economia, independentemente do setor ou do porte das empresas. Incentivos fiscais podem integrar essa estratégia, mas não substituem reformas que elevem a produtividade e tornem o ambiente de negócios mais favorável ao investimento.

Essa orientação exige responsabilidade fiscal e maior eficiência na utilização dos recursos públicos. Em um estado com despesas rígidas e limitada capacidade de investimento, a prioridade deve recair sobre iniciativas capazes de produzir benefícios econômicos amplos e duradouros. Melhorar a qualidade do gasto, revisar programas de baixa efetividade e mobilizar capital privado para investimentos em infraestrutura são caminhos para ampliar a competitividade sem depender exclusivamente da expansão das despesas públicas.

O próximo governo deveria traduzir essa agenda em metas concretas e verificáveis. Reduzir custos de transporte, simplificar o cumprimento das obrigações tributárias, acelerar processos administrativos e ampliar a previsibilidade regulatória são resultados mais relevantes para o desenvolvimento econômico do que o volume de investimentos anunciados. Uma política orientada por indicadores de produtividade e competitividade permitiria identificar os principais entraves, estabelecer prioridades e avaliar os avanços efetivamente alcançados.

O Rio Grande do Sul não precisa que o governo descubra suas próximas vocações econômicas. Precisa criar condições para que empresas e empreendedores identifiquem oportunidades, assumam riscos e invistam. O desenvolvimento sustentado depende menos da capacidade do Estado de escolher quais atividades estimular e mais de sua competência para construir um ambiente no qual diferentes iniciativas possam prosperar. O próximo governo deveria ser avaliado menos pelos incentivos que concede e mais pelos obstáculos que consegue eliminar.

Fernando Freire Dutra é ex-diretor de Planejamento do Ministério da Economia e mestre pela Georgetown University.