Campo Grande News
Advogado e delegado viram réus por vazamento de operação
A 2ª Vara Criminal de Campo Grande, comandada pelo juiz Adriano da Rosa Bastos, recebeu a denúncia contra o advogado Amilton Ferreira de Almeida, apontado como o responsável pelo vazamento da Operação Infiltrados ao delegado da Polícia Civil Hoffman D'Ávila Cândido, que está preso como participante de um esquema de desvio de drogas. Ambos são acusados de tentar atrapalhar a ofensiva do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), que foi às ruas em setembro deste ano. Com o recebimento da denúncia, os dois passam a figurar como réus na ação penal. Agora, o prazo de 10 dias para apresentar a defesa prévia começa a contar da intimação. Nesse período, os acusados poderão contestar as acusações, apresentar documentos, indicar provas e relacionar até 8 testemunhas cada. Os dois são acusados de dificultar investigação envolvendo organização criminosa, crime previsto no artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 12.850/2013. A legislação estabelece pena de três a oito anos de prisão, além de multa, em caso de condenação. Um preso, outro livre - O advogado responde ao processo em liberdade, por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Hoffman permanece preso na Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco e Resgate a Assaltos e Sequestros), em Campo Grande, por decisão relacionada ao processo principal derivado da Operação Infiltrados. Amilton conseguiu liberdade provisória por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Por esse motivo, o juiz considerou prejudicado o pedido do Ministério Público para converter sua prisão temporária em preventiva. Acusação - A denúncia recebida contra o advogado e o cliente faz parte da segunda fase da Operação Infiltrados, denominada Obstructio. Segundo o Gaeco, Amilton avisou o delegado sobre a ação policial na madrugada de 24 de setembro, pouco antes da tentativa de cumprimento dos mandados de prisão preventiva e busca e apreensão. Conforme a acusação, o advogado entrou em contato com Hoffman pelo WhatsApp às 5h e repassou informações sigilosas sobre a operação. Registros do Sistema Alerta Brasil apontaram que o veículo de Amilton circulava por Campo Grande às 4h38 e passou pelas proximidades do Gaeco às 4h57, três minutos antes do suposto aviso. Ainda segundo os promotores de justiça, Hoffman fez contatos com outra linha telefônica, cujo usuário os investigadores não conseguiram identificar. O Gaeco sustenta que essas comunicações tinham o objetivo de dificultar o cumprimento das ordens judiciais e ocultar possíveis provas. Quando os policiais chegaram às proximidades da residência do delegado, por volta das 5h24, ele já havia deixado o imóvel. A ausência impediu, naquele momento, o cumprimento dos mandados. Quando se apresentou, à Corregedoria da Polícia Civil, o delegado estava sem o celular, prova importante na persecução penal. Tudo que o Gaeco tem de elementos relacionados às comunicações dele veio da interceptação com autorização judicial. Argumentos- Ao recepcionar a denúncia, o juiz considerou que existem indícios suficientes para iniciar a ação penal, mas ressaltou que a Justiça ainda precisará esclarecer as circunstâncias do suposto vazamento. Um dos pontos que exigem análise é se a atuação de Amilton ocorreu dentro dos limites do exercício profissional da advocacia ou se houve participação em uma tentativa de prejudicar a investigação. "É certo que a exata delimitação das condutas imputadas, notadamente quanto às circunstâncias em que teria ocorrido o suposto repasse de informação acerca da operação que seria deflagrada pelo GAECO e à eventual inserção da atuação do investigado Amilton no âmbito do regular exercício da advocacia, constitui questão relevante para o adequado deslinde da controvérsia e deverá ser objeto de exame aprofundado no curso da instrução, à luz do conjunto probatório a ser produzido", diz a decisão. Foi determinado que a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) passe a constar no processo como terceira interessada. A Comissão de Prerrogativas poderá acompanhar o caso e intervir, caso considere necessário. A defesa do advogado nega que ele tenha repassado informações sigilosas ao delegado. Segundo a versão apresentada anteriormente, os dois mantinham contato profissional e tinham o hábito de se encontrar nas primeiras horas da manhã. Hoffman continua preso por determinação judicial relacionada à investigação principal da Operação Infiltrados. O delegado não estava em casa quando os policiais chegaram para cumprir os mandados, em 24 de setembro, mas se apresentou posteriormente à Corregedoria da Polícia Civil. Operação Infiltrados - A investigação principal apura a suspeita de participação de policiais em um esquema de desvio de drogas apreendidas em Mato Grosso do Sul. Conforme o Gaeco, integrantes do grupo teriam utilizado o acesso a unidades policiais para retirar carregamentos e devolvê-los ao mercado ilegal. Na segunda fase, realizada em 29 de setembro, o alvo foi a suspeita de vazamento de informações e interferência na operação inicial. A nova ação penal trata especificamente da suposta tentativa de dificultar a investigação. A reportagem fez contato com a defesa de Amilton, sem obter resposta até o fechamento do texto. A representação de Hoffman não foi localizada.
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