O Povo
30/10/2026 11:00

Mudança nas regras do saque-aniversário do FGTS é adiada; entenda

Economia

A decisão foi tomada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira, 29

Por Irna Cavalcante

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Publicado às 10:29, 30/10/2026

Modalidade permite que seja antecipado cerca de 5 anos de saque-aniversário por meio de um empréstimo com instituições financeiras a juros de 1,8% ao mês
Modalidade permite que seja antecipado cerca de 5 anos de saque-aniversário por meio de um empréstimo com instituições financeiras a juros de 1,8% ao mês Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Resumo

  • Adiamento da medida: A redução do limite de antecipações do saque-aniversário de cinco para três parcelas foi adiada pelo Conselho Curador do FGTS para 31 de março.

  • Manutenção da regra atual: Até a nova data, o trabalhador continua podendo antecipar até 5 anos do saque-aniversário via empréstimo bancário com juros de 1,8% ao mês.

  • Regra em caso de demissão: Ao optar pela antecipação, o trabalhador perde o direito ao saque total do FGTS se for demitido sem justa causa, recebendo apenas a multa de 40%.

  • Mudança no perfil de saques: A restrição anterior já fez a fatia sacada diretamente pelos trabalhadores subir de 24% para 39%, diminuindo o repasse retido por bancos.

  • Reavaliação do governo: O Ministério do Trabalho vai usar o período de prorrogação para analisar se haverá necessidade de aplicar novas restrições ao teto de antecipação.

A redução do limite de antecipações do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de cinco parcelas por ano para apenas três foi adiada e só entrará em vigor no dia 31 de março.  Pela regra original, o prazo começaria a partir do dia 1º de novembro.

Até novembro de 2025, não havia limite para a antecipação do saque-aniversário. Após a implementação da restrição de cinco parcelas pelo Conselho do FGTS, o percentual do montante do FGTS sacado diretamente por trabalhadores saltou de 24% para 39%, enquanto o valor repassado para as instituições financeiras caiu de 76% para 61%.

O Ministério do Trabalho e Emprego pretende avaliar, após esse adiamento, se é de fato necessário reduzir ainda mais o teto de antecipação ou não. A prorrogação teve oito votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.

Com informações da Agência Estado

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