Caso Backer: mulher intoxicada por cerveja contaminada será indenizada em R$ 100 mil A 17ª Câmara Cível do TJMG aumentou a quantia estipulada em primeira instância, que era de R$ 50 mil

Uma consumidora de Viçosa, na Zona da Mata mineira, que sofreu intoxicação por dietilenoglicol após consumir cervejas da marca Belorizontina em 2020, vai receber R$ 100 mil de indenização por danos morais da Cervejaria Três Lobos (Backer). A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que aumentou a quantia estipulada em primeira instância, que era de R$ 50 mil. A fabricante também terá de ressarcir R$ 382 referentes a despesas médicas.

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A mulher comprou 75 garrafas da bebida entre novembro e dezembro de 2019. No início de janeiro de 2020, ela teve diarreia, vômitos, dores abdominais e tosse, sendo diagnosticada com insuficiência renal aguda grave e acidose metabólica, quadro associado às substâncias tóxicas identificadas nas cervejas da marca.

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O tratamento contou com sessões de hemodiálise e procedimentos invasivos durante 19 dias de internação. Após a alta, a mulher apresentou sequelas como perda de peso, redução de massa muscular, limitações alimentares e necessidade de acompanhamento médico com frequência.

A cervejaria recorreu da decisão inicial alegando falta de provas do consumo de lotes afetados e contestando a relação entre a bebida e o estado de saúde da cliente. A empresa solicitava a redução do valor indenizatório e a alteração no cálculo de encargos.

Contudo, o relator do caso, desembargador Evandro Lopes da Costa Teixeira, manteve a responsabilização da fabricante. O magistrado citou exames do Instituto Médico Legal (IML) que identificaram ácido diglicólico no sangue da paciente, além de relatórios do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) que apontaram problemas na solda de tanques e falhas na rastreabilidade dos lotes da fábrica.

Considerando a gravidade do quadro, o risco de morte e o impacto à saúde da consumidora, o desembargador votou por passar a indenização para R$ 100 mil. O voto foi acompanhado pelos desembargadores Roberto Soares de Vasconcellos Paes e Amauri Pinto Ferreira.

A reportagem entrou em contato com a cervejaria e aguarda retorno.

Com TJMG