"Empregados têm direito a escolher candidatos", diz vereadora em retratação

A vereadora e pastora Patrícia Queiroz (PP), de Belém (PA), publicou uma retratação nas redes sociais nesta quinta-feira (29/10), afirmando que os empregados têm direito de escolher seus candidatos, após a decisão da Justiça do Trabalho determinar que ela não praticasse e nem incentivasse atos de discriminação ou assédio eleitoral contra trabalhadores.

A determinação ocorreu após a parlamentar publicar mensagens nas redes sociais, logo depois do segundo turno das eleições, sugerindo que empregadores identificassem funcionários que votaram no PT para promover a demissão daqueles que apoiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além de proibir a prática e o incentivo a condutas discriminatórias e de assédio eleitoral, a decisão judicial estabeleceu que Patrícia deveria se retratar publicamente.

Em suas redes sociais, ela postou a determinação e a retratação.

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“Declaro publicamente que empregados têm o direito de escolher livremente seus candidatos nas eleições, independentemente de partido ou orientação política. Assim sendo, torna-se proibida veementemente aos empregadores a adoção de quaisquer medidas de caráter retaliatório, seja por constrangimento, ameaça ou perda do emprego”.

Imagens:

A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Na quarta-feira (28), a Câmara Municipal de Belém aprovou uma licença de 22 dias solicitada pela vereadora para tratar de assuntos particulares.

A coluna Na Mira tenta localizar a defesa de Patrícia Queiroz. O espaço permanece aberto para manifestações.

Acusação movida pelo MPT

Segundo a denúncia do MPT, as mensagens compartilhadas pela vereadora têm potencial para incentivar práticas discriminatórias e estimular demissões em massa de trabalhadores exclusivamente por suas convicções políticas e ideológicas.

Os atos ganham ainda maior gravidade por partirem de “agente pública investida de mandato eletivo, cuja posição institucional lhe confere maior visibilidade, credibilidade e capacidade de influência perante a coletividade”, diz a ação.