PolíticaSenado aprova aumento do adicional de fronteira para servidores federais; medida beneficia Roraima Indenização diária passará de R$ 91 para R$ 191 a partir de janeiro de 2027. Proposta amplia o benefício para novas carreiras e localidades da Amazônia Legal e segue para sanção presidencial

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), a medida provisória que aumenta o valor do adicional de fronteira pago a servidores públicos federais e amplia o número de categorias e localidades contempladas. A mudança beneficia diretamente Roraima, além de outros estados da Amazônia Legal.

O projeto de lei de conversão da MP 1.375/2026 eleva a indenização diária de R$ 91 para R$ 191, a partir de 1º de janeiro de 2027. O texto também permite que o Poder Executivo faça correções periódicas no valor. A proposta segue agora para sanção presidencial.

Entre as categorias que passam a ter direito ao benefício estão servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de agências reguladoras e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), fiscais agropecuários, professores e técnicos de instituições federais de ensino, além de policiais civis e servidores dos antigos territórios federais de Roraima, Amapá e Rondônia.

Outra mudança é a inclusão dos municípios da Amazônia Legal entre as localidades que podem receber o adicional. Com isso, o pagamento poderá alcançar cidades que não estão na faixa de fronteira, desde que apresentem dificuldades para manter servidores e tenham atuação relacionada ao combate a crimes transfronteiriços.

A definição das localidades beneficiadas ficará a cargo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Depois do reconhecimento, todos os servidores das carreiras contempladas que trabalharem nesses locais poderão receber a indenização, sem necessidade de comprovar individualmente atuação direta em campo.

Debate no Senado

Durante a votação, parlamentares destacaram as dificuldades de manter profissionais em regiões de fronteira, especialmente pela falta de infraestrutura e pelas condições de trabalho.

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) chamou a atenção para a ausência de estrutura e para as condições potencialmente insalubres enfrentadas por servidores em localidades estratégicas. Já a senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) classificou a medida como um reconhecimento da luta pela valorização dos profissionais que atuam na Amazônia.

O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), defendeu a ampliação do adicional para categorias submetidas a condições semelhantes e argumentou que os desafios da presença do Estado não se limitam à faixa de fronteira.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também ressaltou a importância da proposta para os servidores de regiões mais distantes dos grandes centros.

Mudanças para antigos territórios

Além do adicional de fronteira, o projeto estabelece medidas para servidores dos antigos territórios federais. O texto prevê o enquadramento de técnicos em educação na carreira federal correspondente, amplia as possibilidades de reingresso de pessoas com vínculo comprovado com a administração pública e convalida reajustes e vantagens concedidos a servidores ativos, aposentados e pensionistas dos quadros em extinção.

A proposta também garante que os valores recebidos anteriormente não precisarão ser devolvidos. Servidores dessas regiões que aderiram a programas de desligamento voluntário poderão integrar o quadro em extinção da União.

Outras alterações incluem a autorização para utilizar recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) em despesas de saúde e ressarcimentos de servidores e dependentes da Receita Federal.

O texto ainda modifica a gestão de cargos do Executivo em áreas como engenharia, arquitetura, economia, estatística e geologia, exige nível superior para o cargo de técnico do Banco Central e transforma 254 cargos vagos do Ministério da Fazenda em 50 cargos de inspetor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), sem aumento de despesas.