PolíticaSenado aprova pacote de apoio financeiro ao agronegócio, transporte e aviação O benefício faz parte de um pacote de medidas aprovado pelo Senado, que também prevê linhas de crédito para os setores de transporte, agricultura, aviação e infraestrutura

Produtores de cana-de-açúcar do Nordeste atingidos por tarifas comerciais dos Estados Unidos ou por eventos climáticos extremos poderão receber apoio financeiro de R$ 12 por tonelada produzida e comercializada na safra 2025/2026. O benefício faz parte de um pacote de medidas aprovado pelo Senado, que também prevê linhas de crédito para os setores de transporte, agricultura, aviação e infraestrutura.

O projeto de lei 5.649/2026 segue para sanção presidencial e busca preservar mecanismos previstos em medidas provisórias que perderam a validade. A iniciativa tem como objetivo reduzir impactos econômicos sobre setores produtivos, estimular investimentos e preservar empregos.

No caso da cana-de-açúcar, a subvenção será destinada a produtores independentes, pessoas físicas ou jurídicas, que tenham fornecido a produção a usinas, destilarias ou cooperativas localizadas no Nordeste. O pagamento será calculado conforme a quantidade comercializada e deverá ser comprovado por nota fiscal eletrônica.

O apoio poderá ser concedido diretamente aos produtores ou por meio de cooperativas e associações. Para receber, os beneficiários deverão estar devidamente cadastrados nos órgãos competentes.

Crédito para transporte e tecnologia no campo

O pacote também autoriza até R$ 14,5 bilhões em empréstimos para a aquisição de caminhões, ônibus, micro-ônibus e furgões, novos ou seminovos. Poderão acessar os recursos caminhoneiros autônomos, microempreendedores individuais e empresas do setor de transporte.

Outra medida permite utilizar até R$ 10 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para financiar a aquisição de equipamentos e tecnologias inovadoras voltadas à produção agrícola.

A proposta ainda amplia as possibilidades de financiamento para a aviação civil, incluindo operações relacionadas à compra de combustível e insumos nas regras do Seguro de Crédito à Exportação, por meio do Fundo de Garantia à Exportação.

Também fica autorizado o financiamento de capital de giro associado a investimentos em obras e projetos de infraestrutura.

Apoio à produção e manutenção de empregos

Durante a discussão da proposta, parlamentares destacaram a importância das medidas para a preservação de empregos e a redução dos custos de produção e transporte.

O relator, senador Fernando Dueire (PSD-PE), afirmou que o auxílio aos produtores de cana-de-açúcar busca preservar a renda e a atividade econômica do setor sucroenergético nordestino, afetado por tarifas comerciais e eventos climáticos extremos.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) ressaltou os efeitos do financiamento para renovação da frota de transporte, enquanto o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou a importância do setor sucroalcooleiro para a economia da Paraíba e para a manutenção de milhares de postos de trabalho.

A proposta também foi discutida em relação à possibilidade de ampliar o benefício a outras regiões produtoras de cana-de-açúcar e café. Uma emenda que incluía áreas do Norte e Noroeste do Rio de Janeiro não foi incorporada ao texto, sob o argumento de que a alteração exigiria nova análise pela Câmara dos Deputados.