Comissão pede ao governo convocação de auditores fiscais do trabalho

A Conatrae (Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo) divulgou manifesto, em 22 de outubro de 2026, pedindo ao MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) a convocação urgente de candidatos aprovados no cadastro reserva do CNU de 2024 (Concurso Público Nacional Unificado) para o cargo de auditor fiscal do trabalho. Leia a íntegra (PDF – 1 MB).

O órgão alega que o atual deficit na carreira compromete diretamente a capacidade do Estado de combater o trabalho escravo, o trabalho infantil e outras violações trabalhistas. A Conatrae tem o SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) como integrante do colegiado.

O caso ganhou destaque em razão da alta no número de denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Segundo o MPT (Ministério Público do Trabalho), até 4ª feira (27.out), milhares de casos haviam sido registrados no país, sendo 1353 depois do 2º turno das eleições.

Segundo a Conatrae, mesmo depois das nomeações do CNU, a proporção nacional será de 1 auditor fiscal para cada 39.000 trabalhadores, segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho). O índice é inferior ao de Espanha (1/10.000); Argentina (1/10.000); e Colômbia (1/19.000).

A Conatrae critica a rejeição do pleito de convocação dos aprovados no cadastro reserva. No manifesto, o órgão avalia que o MGI desconsiderou as justificativas tecnicamente fundamentadas apresentadas pelo próprio Ministério do Trabalho e Emprego sobre a necessidade de contratação.

O manifesto destaca que a recomposição do quadro é necessária também para que o Brasil cumpra obrigações internacionais. A Convenção nº 81 da OIT determina que os países mantenham número suficiente de inspetores para o exercício eficaz das funções de inspeção.

O Poder360 procurou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via e-mail, para perguntar se gostaria de emitir uma declaração sobre a carta. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.