Rui defende separar maioridade penal da PEC da Segurança e votação em 2026

O senador eleito e ex-ministro da Casa Civil Rui Costa afirmou, nesta sexta-feira (30/10), que a PEC da Segurança deverá avançar ainda este ano. Em entrevista à coluna, Costa também defendeu a criação do Ministério da Segurança Pública e comentou o debate sobre a redução da maioridade penal.

“Eu acho que avança, sim, e tenho a expectativa de que seja votada ainda este ano, para que o presidente já possa iniciar o ano de 2027 com o Ministério criado e já com as ações que esse ministério fará. Acho que houve uma intempestividade quando botou esse tema da maioridade penal em debate na PEC, que isso não está na PEC. Acho que a melhor solução é como a Câmara fez: vota a PEC, possibilita que o presidente crie o Ministério da Segurança Pública, que é urgência e que o povo quer. Paralelamente a isso, cria uma comissão, cria um debate sobre a questão da menoridade.Sou, sim, favorável a rediscutir para alguns tipos de crimes. Se nós defendemos que quem tem 16 anos tem direito ao voto e se muitos concordam que quem tem mais de 16 anos pode dirigir carro, também tem que ser responsáveis por crimes, principalmente crimes hediondos, por assassinatos que eles eventualmente venham a cometer”, disse o ex-ministro.

Entenda o debate da redução

A votação da PEC da Segurança Pública no plenário do Senado, prevista para 15 de outubro, acabou sendo adiada diante da falta de acordo entre os parlamentares sobre a inclusão do debate a respeito da redução da maioridade penal na proposta.

O tema provocou divergências entre os senadores, dificultando a construção de um consenso para levar o texto à votação. Enquanto parte dos parlamentares defende discutir a redução da maioridade penal, outros avaliam que o assunto deve ser tratado separadamente, sem comprometer o avanço da PEC.

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