Advogada articulava ações do PCC e policial vazava dados sigilosos, aponta MP

A advogada Raianni Caroline Almeida Passos, de 37 anos, e o marido dela, o policial militar Haune Faker Duarte, de 36, tiveram a prisão preventiva decretada após o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) apontar que os dois atuavam em funções estratégicas do PCC (Primeiro Comando da Capital). Segundo as investigações, ela articulava a comunicação entre integrantes da facção e advogados, enquanto ele utilizava o acesso a sistemas policiais para obter e repassar informações sigilosas. Os dois foram presos nesta quinta-feira (29), durante a Operação Consorte, e encaminhados ao Presídio Militar Estadual, em Campo Grande. O policial ficou na unidade por integrar a Polícia Militar, enquanto a advogada teve a transferência autorizada pela Justiça em razão de sua condição profissional e do direito a instalações especiais de custódia. Os detalhes constam de recurso apresentado pelo Ministério Público, que levou a 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) a determinar a prisão preventiva dos investigados. A decisão ocorreu em 30 de julho deste ano, mas os mandados foram cumpridos somente nesta quinta-feira. Conforme o MPMS, Raianni exercia papel relevante na estrutura denominada "Sintonia dos Gravatas", núcleo responsável pela articulação de advogados ligados ao Primeiro Comando da Capital. A investigação atribui a ela a intermediação de comunicações entre presos e integrantes da organização que permaneciam em liberdade. Os promotores sustentam que a advogada também participava do repasse de informações estratégicas, da distribuição de recursos e da articulação de profissionais vinculados aos interesses da facção. Segundo a investigação, essas atividades ultrapassavam os limites do exercício regular da advocacia e contribuíam para manter a comunicação e o funcionamento da organização criminosa, mesmo com integrantes recolhidos ao sistema prisional. Acesso a informações policiais -  No caso de Haune, o Ministério Público aponta que o policial militar teria utilizado sua posição na corporação para acessar informações restritas e transmiti-las a integrantes da organização criminosa. As investigações identificaram consultas ao Sigo (Sistema Integrado de Gestão Operacional), utilizado pelas forças de segurança pública. Conforme as denúncias, o militar teria acessado informações funcionais e dados de interesse da facção, que posteriormente seriam compartilhados com outros integrantes. O MPMS sustenta que os registros de consultas, as comunicações e outros elementos reunidos durante a investigação indicam que o acesso aos sistemas policiais não estava relacionado exclusivamente às atividades profissionais do militar. Para os investigadores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), a atuação de Haune representava uma forma de obter informações privilegiadas para a organização criminosa, enquanto Raianni atuava na articulação entre integrantes da facção e profissionais da advocacia. A acusação considera que as funções desempenhadas pelos dois contribuíam para proteger os interesses da organização e dificultar o trabalho das autoridades. Decisão judicial -  Inicialmente, o Juízo das Garantias havia autorizado medidas de busca e apreensão, mas rejeitado o pedido de prisão preventiva dos investigados. O Ministério Público recorreu, argumentando que a liberdade dos dois representava risco à ordem pública e ao andamento das investigações. Ao analisar o recurso, a 2ª Câmara Criminal do TJMS concluiu que havia elementos suficientes para determinar as prisões. O colegiado considerou a gravidade das acusações e a possibilidade de continuidade das atividades investigadas. A decisão destaca que a advogada teria acesso facilitado a pessoas custodiadas e poderia manter a comunicação entre lideranças presas e integrantes em liberdade. Em relação ao policial, a preocupação envolveu a possibilidade de utilização de sua função pública para acessar informações sigilosas. Os desembargadores também avaliaram o risco de interferência nas investigações, que incluem análise de dados digitais, comunicações, documentos e possíveis vínculos com terceiros. No julgamento, o tribunal considerou que medidas alternativas à prisão não seriam suficientes para impedir a continuidade das condutas investigadas. Por unanimidade, os desembargadores acompanharam o voto do relator, desembargador Carlos Eduardo Contar, e determinaram a prisão preventiva de Raianni e Haune. A investigação envolve suspeitas de participação em organização criminosa, corrupção ativa e violação de sigilo funcional, além de outros delitos relacionados aos fatos apurados. Prisão e transferência -  Raianni foi presa em Dourados e apresentada à Polícia Civil, acompanhada de seus advogados. Durante audiência de custódia, realizada na quinta-feira, o juiz Rodrigo Barbosa Sanches autorizou sua transferência para o Presídio Militar Estadual, em Campo Grande. O magistrado considerou as condições da delegacia onde ela estava recolhida e a necessidade de garantir instalações adequadas à sua condição de advogada. Na decisão, o juiz registrou que a unidade policial não oferecia as condições necessárias para sua permanência e que o elevado número de presos prejudicava a segurança do estabelecimento. A Justiça também determinou que o comando do presídio e a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) fossem comunicados sobre a transferência. Durante a audiência, Raianni relatou ser portadora de hepatite. Por isso, o magistrado também determinou providências para assegurar o fornecimento de medicamentos durante a custódia. Haune, por sua vez, foi preso no CFAP (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças), em Campo Grande, onde faz curso para ser promovido a sargento. A ação foi acompanhada por equipes do Gaeco e da Corregedoria da Polícia Militar. Segundo os registros da ocorrência, o policial se recusou a assinar os documentos apresentados durante o cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão. Também não forneceu as senhas de desbloqueio do telefone celular e de um relógio eletrônico apreendidos pelas equipes. Investigação -  A Operação Consorte integra as investigações do Gaeco sobre a atuação de integrantes de organização criminosa e pessoas que, segundo o Ministério Público, utilizavam suas atividades profissionais para favorecer a facção. O trabalho começou em 2022, com a Operação Courrier. O trabalho de investigação busca esclarecer a participação dos envolvidos, identificar as informações que teriam sido compartilhadas e apurar os vínculos entre advogados, agentes públicos e integrantes do grupo criminoso. Homenageado na AL -  O policial militar Haune Faker Duarte recebeu uma homenagem na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), em julho de 2021, por participar da apreensão de 36,5 toneladas de maconha, considerada na época a maior da história do país. A homenagem ocorreu durante sessão de 13 de julho de 2021, quando o deputado estadual Coronel David (PL) apresentou uma moção de congratulação aos policiais envolvidos na operação, ocorrida na BR-276, na região do distrito de Lagoa Bonita, em Deodápolis. Haune, que na época era cabo da Polícia Militar Rodoviária, estava entre os homenageados. O então deputado e atual vice-governador José Carlos Barbosa (Republicanos) também elogiou a atuação da equipe e afirmou conhecer Haune desde a infância, por ambos serem de Angélica. Cinco anos depois, o militar foi preso preventivamente sob suspeita de utilizar sistemas policiais para repassar informações sigilosas a integrantes do PCC.