Reviravolta no FGTS muda os planos de 12 mi de trabalhadores

O corte no número de parcelas do saque-aniversário do FGTS que podem ser antecipadas em empréstimos, que começaria neste domingo (1º), foi adiado. O Conselho Curador do Fundo de Garantia aprovou nesta quinta-feira (29) a prorrogação, até 31 de março de 2027, da regra de transição que permite usar até cinco saques-aniversário futuros como garantia em operações de crédito, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Sem a decisão, o limite cairia para três parcelas.

De acordo com levantamento citado pelo ministério, a redução para três parcelas poderia atingir 12,2 milhões de trabalhadores, e 92% deles recebem até quatro salários mínimos.

O que muda para quem quer antecipar

Na prática, nada muda por enquanto. Até 31 de março de 2027, quem aderiu ao saque-aniversário pode continuar antecipando até cinco parcelas anuais. Seguem valendo os limites criados em outubro de 2025: cada parcela antecipada precisa ter entre R$ 100 e R$ 500, o que dá no máximo R$ 2.500 em cinco parcelas, e é preciso esperar 90 dias depois da adesão para contratar o empréstimo, como O TEMPO mostrou na época.

Como foi a votação

A proposta foi apresentada pelo Ministério do Trabalho fora da pauta da 208ª reunião do conselho. Foram oito votos a favor, dois contra e uma abstenção. Votaram a favor as centrais sindicais CUT, Força Sindical e UGT e os representantes do governo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) votaram contra.

Na reunião, transmitida ao vivo pelo canal do Ministério do Trabalho, o ministro Luiz Marinho, que preside o conselho, disse que o prazo extra vai permitir discutir o tema com o Congresso e avaliar o efeito das apostas on-line, as bets, sobre a renda das famílias. A taxa média da antecipação é de 1,8% ao mês, enquanto o crédito pessoal sem consignação cobra de 5% a 8% ao mês, de acordo com os dados apresentados na reunião.

Para onde vai o dinheiro do saque-aniversário

Desde a criação da modalidade, em 2020, foram movimentados R$ 242,5 bilhões pelo saque-aniversário. Desse total, R$ 94,2 bilhões (39%) foram parar no bolso dos trabalhadores, e R$ 148,3 bilhões (61%) foram para bancos, para pagar empréstimos garantidos pelo FGTS, segundo o ministério.

E depois de março?

O conselho vai voltar a discutir o assunto antes do fim do prazo. O Ministério do Trabalho vai avaliar se é necessário reduzir o limite para três parcelas anuais, como previa a regra aprovada em 2025.

Como funciona o saque-aniversário

Quem adere à modalidade pode sacar, todo ano, uma parte do saldo do FGTS no mês do aniversário. Em troca, perde o direito de retirar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, e recebe só a multa de 40%. O saque fica disponível do primeiro dia útil do mês do aniversário até o último dia útil do segundo mês seguinte, conforme a lei do FGTS. A adesão e a consulta são feitas no aplicativo FGTS.