Prazo para inscrever projetos na Lei Rouanet termina neste sábado (31)

<p>BRASÍLIA - Termina neste sábado (31) o prazo para apresentação de propostas culturais à Lei Rouanet para o ciclo de 2026.&nbsp;</p><p>“Não haverá prorrogação”, alertou o Ministério da Cultura (MinC) ao recomendar aos interessados que não deixem para o último dia a apresentação de propostas, quando costuma haver maior volume de acessos na plataforma.</p><p>“A orientação é concluir o cadastro e o envio com antecedência, após a conferência das informações e dos documentos exigidos. O aumento do número de acessos próximo ao encerramento do prazo pode provocar lentidão no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).”</p><p>O MinC acrescentou que houve mudança no procedimento de abertura das contas bancárias dos projetos: “Agora, as contas são abertas no mesmo dia da publicação da portaria de aprovação inicial no Diário Oficial da União (DOU)”, informou. Até então, a abertura poderia ocorrer até o dia seguinte.</p><h2>Documentação</h2><p>Por meio do sistema, o MinC orientará o proponente que, havendo necessidade de validação cadastral, compareça a uma agência do Banco do Brasil para apresentar a documentação necessária para o cadastro.</p><p>Nos casos em que o banco não consiga abrir as contas por inconsistências nos dados, o Salic encaminhará a notificação de inconsistência na abertura da conta bancária.</p><p>O proponente terá, então, prazo de 30 dias (contados da notificação) para corrigir as informações e dados inseridos.</p><p>“Em caso de dúvidas, o proponente pode abrir uma solicitação no próprio Salic. O sistema permanece disponível para o acompanhamento e os demais procedimentos dos projetos, mesmo após o encerramento do prazo para novas propostas”, detalha o MinC.</p><p><strong>Saiba como cadastrar um projeto na Lei Rouanet</strong>:</p><ol><li>Cadastre-se no Salic (até sábado, 31 de outubro):&nbsp;acesse o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://salic.cultura.gov.br/"><strong>Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura</strong></a> (Salic) e faça seu cadastro como proponente, seja pessoa física, MEI ou pessoa jurídica;</li><li>Estruture o projeto: defina objetivos, público-alvo, atividades, cronograma de execução e orçamento detalhado;</li><li>Preencha a proposta no Salic: inclua todas as informações do projeto, como plano de trabalho, metas e previsão de custos;</li><li>Envie a documentação: anexe os documentos exigidos pelo Ministério da Cultura e encaminhe a proposta para análise; e</li><li>Acompanhe a análise:&nbsp;andamento pode ser consultado pelo próprio Salic. Se o projeto for aprovado, o proponente poderá captar recursos, executar as atividades e posteriormente prestar contas.</li></ol><h2>Dica</h2><p>Antes de iniciar o cadastro, tenha em mãos a descrição do projeto, o cronograma, a planilha de custos e os documentos do proponente. Isso agiliza o preenchimento e reduz a chance de pendências.</p><p>Para mais informações sobre as regras da Lei Rouanet, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/cultura/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao-e-normativas/instrucao-normativa-minc-no-29-de-29-de-janeiro-de-2026">clique aqui</a>.</p>