Ministro Dias Toffoli mantém Filipe Martins em regime de prisão fechado

Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão pela Primeira Turma do STF, em dezembro de 2025, no processo sobre a chamada "trama golpista". (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

O ministro Dias Toffoli, do STF, rejeitou na última quinta-feira o pedido de progressão de regime de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência. Condenado a 21 anos de prisão no processo da 'trama golpista', Martins buscava migrar para o regime semiaberto. A decisão ocorreu por questões técnicas, já que o magistrado considerou a petição confusa e apresentada de forma inadequada em um processo alheio.

Qual foi o principal motivo para a rejeição do pedido pela Justiça?

O ministro Dias Toffoli negou o pedido alegando razões estritamente técnicas e processuais. Ele classificou a petição da defesa como 'inepta' e 'ininteligível'. Na linguagem jurídica, isso significa que o documento não apresentava uma lógica clara ou foi feito de forma tão confusa que impedia o juiz de entender exatamente o que estava sendo solicitado. Toffoli destacou que os advogados misturaram pedidos diferentes, como revisão de pena e liberdade, dentro de um processo que não tinha nenhuma relação com a execução da condenação do ex-assessor Filipe Martins.

Como a defesa de Filipe Martins justificou a estratégia utilizada?

O advogado Tiago Tondineli afirmou que a escolha de um formato de petição 'misto' foi deliberada e não um erro técnico. Segundo a defesa, a gravidade e a singularidade do caso exigiam uma medida urgente para proteger direitos fundamentais e a liberdade individual do cliente. Eles argumentaram que as regras de procedimento não deveriam ser barreiras absolutas quando a dignidade humana está em jogo. Para os advogados, a intenção era provocar o STF a olhar para questões urgentes de forma autônoma, mesmo que o caminho processual escolhido fosse considerado fora do padrão comum.

O mérito da progressão de regime chegou a ser avaliado pelo ministro?

Não. A decisão de Dias Toffoli focou apenas nos erros de forma do documento apresentado. Como a petição foi considerada juridicamente inválida para aquele processo, o ministro não entrou no debate sobre se Filipe Martins tem ou não o direito de ir para o regime semiaberto. Assim, não houve uma análise sobre o comportamento do preso ou o tempo de pena cumprido. O ministro apenas encerrou o pedido atual por inépcia, sem avaliar se o ex-assessor preenche os requisitos legais para deixar o regime fechado na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná.

Quais serão os próximos passos da equipe jurídica no caso?

Apesar de respeitarem a autoridade de Toffoli, os advogados de Filipe Martins informaram que pretendem contestar a fundamentação da decisão. A defesa já trabalha na elaboração de uma 'revisão criminal', um tipo de ação mais robusta que permite discutir nulidades no processo, reavaliar provas e questionar a dosimetria, que é o cálculo do tamanho da pena. Segundo o advogado Tondineli, a ideia é seguir uma linha puramente técnica, sem motivações políticas, buscando o que chamam de via processual adequada para corrigir supostas ilegalidades na prisão de Martins.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.