Justiça Defesa de Emerson Freitas obtém liminar, mas pedido de prisão continua válido

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu, nesta sexta-feira (30), uma liminar favorável à defesa do influenciador e deputado estadual eleito Emerson Freitas (MDB), após o mandado de segurança que solicitou o reconhecimento formal do advogado Weryd Simões como representante do réu. A decisão, assinada pelo desembargador Demócrito Reinaldo Filho, também permitiu o acesso à decisão que fundamentou o pedido de prisão preventiva.

Com a decisão, a 15ª Vara Criminal permitiu a Weryd o acesso para consulta a documentos como o mandado de prisão expedido, além de outros materiais e mídias que tenham sido utilizados para embasar a solicitação de prisão. O argumento principal utilizado pelo magistrado foi o direito constitucional à ampla defesa, com base na Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal (STF).

No entanto, o pedido de prisão preventiva segue válido e o influenciador é considerado foragido até o momento. O desembargador também decidiu que alguns documentos específicos, referentes a diligências em andamento, podem ser mantidos em sigilo, desde que sejam devidamente justificados, uma vez que a divulgação poderia ocasionar prejuízo às investigações.

No fim da tarde desta sexta, Weryd Simões chegou a compartilhar com veículos de comunicação o deferimento da liminar como uma “grande vitória”, o que gerou rumores sobre uma possível suspensão da prisão preventiva, o que não ocorreu. O advogado também convocou uma coletiva de imprensa para detalhar a decisão.

Acusação contra Emerson Freitas

O influenciador Emerson Freitas, eleito deputado estadual com 49.254 votos, virou réu no início deste ano após se passar por policial militar e tentar aplicar um golpe contra uma mulher vítima de violência doméstica. O episódio foi divulgado inicialmente pelo portal Marco Zero Conteúdo. Na investigação, a Polícia Civil de Pernambuco utilizou escutas para monitorar as conversas do acusado com a vítima.

De acordo com o processo, Emerson teria se apresentado como sargento, com atuação na Casa Civil, e afirmado ser “homem de confiança” da governadora Raquel Lyra e da vice-governadora Priscila Krause. Em outro momento, o influenciador também se apresentou como “caveira 015” do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) da Polícia Militar de Pernambuco.