Crise no Tribunal Constitucional polonês gera protestos em Varsóvia

Policiais poloneses posicionados no Tribunal Constitucional da Polônia, em Varsóvia, em 30 de outubro de 2026. (Foto: EFE/EPA/RADEK PIETRUSZKA)

A capital polonesa de Varsóvia foi alvo de extensas manifestações seguidas de uma grande mobilização policial após um imbróglio jurídico ter tomado conta do país e ter gerado acusações de golpe de estado por parte da oposição. A tensão ganhou força após o anúncio de que o presidente do Tribunal Constitucional (TC), Bogdan Swieczkowski, e o vice-presidente, Bartłomiej Sochanski, foram suspensos por decisão da juíza Anna Józefa Korwin-Piotrowska.

A magistrada assim como o premiê Donald Tusk acusam Swieczkowski de bloquear juízes indicados pelo Parlamento e cometer irregularidades administrativas. Por outro lado, o partido do presidente Karol Nawrocki, o PiS, que governou a Polônia entre 2015 e 2023 alega apoio ao magistrado e que sua suspensão caracteriza um "golpe de Estado". Ao mesmo tempo, a própria corte também confirmou que seus integrantes seguem em seus cargos.

"Ocorreu uma tomada ilegal do site do Tribunal Constitucional. Todas as pessoas que participam destas ações cometem o crime de golpe de Estado", alegou a corte.

Segundo relatos da imprensa internacional, após a veiculação da notícia sobre o afastamento de Swieczkowski, manifestantes que há semanas protestam contra o atual primeiro-ministro polonês tentaram invadir a sede do Tribunal, mas foram impedidos pela polícia local.

O Comando da Polícia da capital polonesa declarou que seus agentes não entraram na sede do órgão nem atuaram contra a guarda interna, e esclareceu que o esquema foi montado a pedido do procurador-geral e de uma juíza do TC diante do risco iminente de agressões contra funcionários e alteração da ordem pública.

Por sua vez, o presidente Nawrocki, que estava em visita oficial ao Senegal, anunciou seu retorno imediato ao país e escreveu na rede social X que "em um momento assim, o presidente deve estar na Polônia".

O TC vive um embate entre duas alas de juízes que negam mutuamente a legitimidade uma da outra.

O embate tem origem na disputada reforma da justiça promovida pelo partido PiS entre 2015 e 2023 e na recusa do TC em admitir os novos magistrados eleitos pelo Parlamento em março de 2026.

Tusk apoiou a intervenção da juíza e apresentou a suspensão da cúpula do tribunal, alegando que a medida é necessária para "restaurar o Estado de direito" na Polônia.

Ele afirmou que não há outro caminho após "anos de ilegalidade" sob o governo anterior do PiS e advertiu que, embora o processo seja doloroso, uma ação forte era necessária.

Após o caso ter gerado repercussão mundial, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou, alegando preocupação com a situação polonesa, bem como apontou a necessidade "de vigilância permanente diante dos riscos à democracia".

"Sem nos anteciparmos à manifestação dos tribunais europeus, devemos permanecer atentos aos desdobramentos. Estamos em contato com integrantes da Embaixada do Brasil em Varsóvia para melhor compreender a situação."

"O episódio exige atenção global e reafirma a necessidade de vigilância permanente diante dos riscos à democracia, à independência judicial e ao Estado Democrático de Direito. Prudência e responsabilidade institucional, sem precipitação, mas também sem indiferença", escreveu Fachin.