Estado assistencialista está implodindo a Europa porque vontade política não substitui a produção de riqueza

Depois da Segunda Guerra Mundial, o mundo ocidental passou a relativizar, de maneira romantizada, leis econômicas fundamentais que jamais deveriam ter sido colocadas à prova. Sob a promessa de construir sociedades mais justas, igualitárias e protegidas das incertezas da vida, governos e Estados passaram a tratar como obstáculos políticos aquilo que, na realidade, são características invariáveis da ação humana.

Entre essas leis estão a Lei da Preferência Temporal e a Lei da Utilidade Marginal, princípios consolidados da teoria econômica cuja validade não depende da vontade dos governantes, das ideologias dominantes ou das boas intenções de quem pretende organizar a sociedade. O problema começa justamente quando alguém reconhece uma lei econômica, mas acrescenta um perigoso “mas”. É nesse “mas” que o populismo encontra espaço para transformar promessas impossíveis em políticas públicas e transferir a conta para as gerações seguintes.

Ninguém sensato relativiza a lei da gravidade. Se uma pessoa se lançar do décimo quinto andar, não será a sua convicção política, a sua condição social ou a sua necessidade financeira que impedirá a queda. Nas ciências naturais, compreendemos que os fenômenos obedecem a relações de causa e consequência. Nas ciências sociais, entretanto, especialmente na praxeologia, que estuda a ação humana, e na cataláxia, que examina a ordem de mercado formada pelas trocas voluntárias, políticos frequentemente agem como se as leis econômicas pudessem ser suspensas por decreto.

Acreditam que é possível distribuir riqueza sem considerar sua origem, ampliar direitos sem avaliar seus custos e prometer prosperidade sem preservar os incentivos necessários para produzi-la. O Estado, nessa lógica, converte-se em uma máquina capaz de concentrar poder e transferir riqueza (para si), mas que pode empobrecer justamente aqueles que pretende proteger.

A história do Estado assistencialista é, em grande medida, a história de uma promessa politicamente irresistível. Imagine convencer uma população de que basta entregar uma pequena parcela de sua renda ao governo para garantir, no futuro, uma velhice tranquila, segura e digna, independentemente das escolhas individuais, da formação de poupança ou das condições econômicas das próximas décadas.

A proposta parece generosa porque apresenta os benefícios de maneira imediata e dilui seus custos ao longo do tempo. O problema é que nenhuma promessa política elimina a escassez, o envelhecimento populacional, a necessidade de produzir ou a responsabilidade de financiar aquilo que se consome. Uma sociedade pode organizar mecanismos de proteção, mas não pode abolir as consequências econômicas das decisões que toma.

Nenhuma sociedade consegue prosperar indefinidamente financiando seus compromissos por meio da expropriação crescente de seus próprios cidadãos. A riqueza precisa ser produzida antes de ser distribuída, e a liberdade precisa ser preservada para que continue sendo produzida

A liberdade existe nas relações humanas porque podemos escolher, empreender, poupar, investir, trocar e assumir responsabilidades. Diante dos fatos da natureza, porém, não há liberdade para escolher as consequências. Há causas que produzem determinados efeitos: pronto e acabou! Duas pessoas podem trabalhar durante o mesmo número de anos e receber rendimentos semelhantes, mas terminar a vida em condições radicalmente diferentes. Aquela que poupou, investiu com prudência e acumulou capital poderá desfrutar de maior segurança financeira do que outra que consumiu todos os seus recursos ou os aplicou de maneira inadequada.

Não existe injustiça econômica automática nessa diferença. O resultado depende, entre outros fatores, das escolhas realizadas, dos riscos assumidos e das circunstâncias enfrentadas. Ignorar essas diferenças para prometer resultados iguais a todos não elimina a realidade, apenas transfere o custo dessa ilusão para alguém.

É nesse ponto que começa a relação entre o Estado assistencialista e o declínio europeu. Durante décadas, diversos países europeus expandiram seus sistemas de proteção social, ampliaram compromissos públicos e alimentaram a expectativa de que o Estado poderia assegurar padrões crescentes de bem-estar a uma parcela cada vez maior da população.

Ao mesmo tempo, a Europa enfrentou transformações demográficas, pressões fiscais, dificuldades de crescimento e debates intensos sobre imigração e integração. A promessa de sustentar indefinidamente um modelo generoso de benefícios tornou-se mais difícil de conciliar com a capacidade produtiva e financeira de suas economias.

A imigração passou a ocupar um lugar central nesse debate. Quando cidadãos percebem que trabalham, pagam impostos e enfrentam dificuldades para custear a própria vida, enquanto acreditam que outras pessoas recebem benefícios financiados por sua contribuição, a confiança no sistema pode se deteriorar. A questão econômica não deve ser reduzida à nacionalidade de quem recebe assistência, mas à sustentabilidade das regras, aos critérios de acesso e à capacidade real de financiar os compromissos assumidos.

Se o governo promete mais do que a economia consegue produzir, inevitavelmente surgem conflitos distributivos. E, quando a população passa a acreditar que o esforço individual deixou de ser recompensado de maneira proporcional, a legitimidade do modelo assistencialista começa a ruir.

A mesma contradição aparece na história das economias socialistas. Ao longo do século XX, a experiência soviética demonstrou os graves limites de um sistema que substitui a propriedade privada dos meios de produção e os preços de mercado por decisões centralizadas. Sem mercados livres para os bens de capital e sem preços genuínos capazes de refletir a escassez relativa dos recursos, os planejadores enfrentam enormes dificuldades para comparar alternativas, calcular custos e direcionar investimentos.

Não basta possuir recursos materiais ou mobilizar trabalhadores, é necessário saber como empregá-los de maneira economicamente racional. A propriedade privada, a formação de preços e a possibilidade de obter lucros ou sofrer prejuízos fornecem informações e incentivos indispensáveis à coordenação da produção.

Quando o Estado amplia sua intervenção e torna a acumulação de patrimônio cada vez mais onerosa, o indivíduo reage. Pode tentar repassar parte dos custos aos consumidores, reduzir investimentos, buscar outras jurisdições ou simplesmente desistir de empreender. A tributação não faz desaparecer a necessidade de produzir riqueza; ela altera os incentivos sob os quais a riqueza é produzida. Quanto maior a incerteza sobre o direito de conservar aquilo que se acumulou, mais difícil se torna estimular investimentos de longo prazo. E, sem investimentos, produtividade e crescimento, o próprio financiamento dos benefícios sociais perde sustentação.

A Lei da Preferência Temporal ajuda a compreender outra consequência desse processo. Em condições semelhantes, os indivíduos tendem a preferir a satisfação de uma necessidade no presente à mesma satisfação no futuro. Poupar significa renunciar a uma parte do consumo atual para ampliar as possibilidades de consumo adiante. Essa decisão depende de incentivos, expectativas e confiança nas condições futuras.

Se o sistema penaliza repetidamente quem acumula patrimônio e, ao mesmo tempo, oferece benefícios imediatos financiados por terceiros, pode enfraquecer a disposição para poupar e reforçar comportamentos imediatistas. Não se trata de afirmar que todo beneficiário do Estado rejeita o trabalho ou que toda política social produz necessariamente esse resultado, mas de reconhecer que regras institucionais moldam escolhas e podem tornar a responsabilidade individual menos atraente quando o custo do esforço parece superar seus benefícios.

A Lei da Utilidade Marginal também esclarece por que os recursos públicos não podem ser tratados como se fossem ilimitados. À medida que uma pessoa dispõe de mais unidades de determinado bem, a utilidade atribuída à unidade adicional tende a diminuir, mantidas as demais condições. Inversamente, quando um bem se torna escasso, sua importância marginal pode aumentar. Isso vale para recursos, renda e capital.

Aquilo que parece abundante durante um período de prosperidade pode tornar-se extremamente valioso quando a produção desacelera, as despesas crescem e as reservas se esgotam. A poupança, a responsabilidade fiscal e a capacidade de produzir deixam de parecer virtudes dispensáveis e voltam a ser reconhecidas como condições concretas de segurança.

Quando os compromissos públicos superam persistentemente a capacidade de financiá-los, os governos precisam enfrentar escolhas difíceis: reduzir despesas, elevar tributos, endividar-se ou recorrer a políticas monetárias que, dependendo de sua execução e de seus efeitos, podem contribuir para a perda do poder de compra. Nenhuma dessas alternativas elimina gratuitamente o custo dos compromissos assumidos. A conta recai sobre contribuintes, consumidores, poupadores ou gerações futuras. A impressão de que o Estado pode oferecer tudo a todos sem sacrifícios é justamente o tipo de ilusão que as leis econômicas acabam desmentindo.

O que se observa na Europa, portanto, deve ser compreendido como um alerta sobre os limites do Estado assistencialista, e não como a prova automática de que todo sistema de proteção social está condenado ao desaparecimento. O risco surge quando a assistência deixa de ser compatível com a capacidade produtiva, quando as promessas políticas se desconectam dos recursos disponíveis e quando a sociedade passa a tratar a riqueza acumulada como uma fonte inesgotável de financiamento. A reação eleitoral contra modelos estabelecidos pode expressar o reconhecimento de que o sistema precisa mudar, embora mudanças políticas, por si sós, não garantam uma recuperação econômica sustentável.

O mais preocupante é que, mesmo diante dessas contradições, muitas sociedades continuam evitando discutir suas causas mais profundas, a expansão do poder estatal, a desvalorização da responsabilidade individual e a tentativa de transferir compulsoriamente a riqueza de uns para outros como se esse processo pudesse substituir a produção.

Frédéric Bastiat, economista francês e integrante da Assembleia Constituinte de 1848, formulou uma crítica decisiva às leis que pervertem a justiça ao transformar a força coletiva em instrumento de espoliação. Sua advertência permanece atual. “Uma sociedade não se torna justa simplesmente porque o Estado realiza, em nome da solidariedade, aquilo que seria condenado se praticado por um indivíduo contra outro”.

A questão fundamental não é negar a necessidade de amparo aos vulneráveis, mas reconhecer que nenhuma política pode escapar às leis econômicas nem se sustentar indefinidamente à custa da riqueza alheia. Uma sociedade verdadeiramente próspera precisa permitir que seus cidadãos produzam, poupem, invistam e conservem os frutos legítimos de seu trabalho. O Estado não cria riqueza por decreto; no máximo, administra recursos que foram produzidos por pessoas reais, com tempo, esforço, conhecimento e capital.

O fim do Estado assistencialista, se vier a ocorrer, não será necessariamente o fim da Europa. Poderá ser, ao contrário, o encerramento de uma ilusão e o início de uma revisão profunda de suas instituições. O verdadeiro perigo para o continente é insistir em promessas incompatíveis com a realidade econômica e acreditar que a vontade política pode substituir a produção, a poupança e a responsabilidade.

Nenhuma sociedade consegue prosperar indefinidamente financiando seus compromissos por meio da expropriação crescente de seus próprios cidadãos. A riqueza precisa ser produzida antes de ser distribuída, e a liberdade precisa ser preservada para que continue sendo produzida. Quando o Estado transforma a transferência compulsória de riqueza em seu princípio de funcionamento, a conta chega. Não por vingança da economia, mas porque suas leis nunca deixaram de existir.

Rodrigo Piernas Andolfato, engenheiro civil, mestre e doutor em Engenharia de Estruturas pela USP, empresário e economista autodidata. Dedicado há mais de uma década à Escola Austríaca de Economia e à obra de Ludwig von Mises, é fundador e presidente do Instituto Liberal da Alta Noroeste (ILAN), embaixador do Foro Alberdiano Internacional no Brasil, movimento de políticos alinhados ao governo de Javier Milei na Argentina.