POR FALTA DE PAGAMENTOMédicos credenciados pela Sesau anunciam paralisação a partir de dezembro em Roraima O grupo envolve cerca de 170 profissionais que atendem nas principais unidades do estado, como HGR e Policlínica Cosme e Silva; Sesau informou pagamento até 6 de novembro

Médicos credenciados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) anunciaram que vão paralisar os serviços médicos prestados à rede estadual de saúde de Roraima a partir de 1º de dezembro. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (30), em um comunicado assinado por profissionais que atuam como pessoas jurídicas (PJ), que apontam atrasos nos pagamentos e falta de uma solução concreta por parte do Governo do Estado.

Em resposta à Folha, a Sesau informou que os pagamentos dos plantões médicos já estão previstos. Confira ao final da matéria.

No comunicado, os médicos afirmam que a paralisação é resultado de tentativas de negociação sem resposta efetiva da gestão estadual. O grupo, de cerca de 170 profissioanis, diz que buscou o diálogo para resolver as pendências, mas não considera possível manter a prestação dos serviços diante da situação financeira.

“Não estamos reivindicando privilégios. Exigimos o pagamento do trabalho realizado e o cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado“, diz o comunicado.

Os médicos também citam a Lei nº 14.133/2021, que, segundo a interpretação apresentada pelo grupo, prevê a possibilidade de suspensão dos serviços em caso de atraso nos pagamentos por mais de dois meses. Apesar do anúncio, os médicos dizem que esperam que o governo utilize o prazo até 1º de dezembro para resolver o problema e evitar prejuízos à assistência médica oferecida à população.

Médicos apontam atrasos desde julho

Em uma segunda nota pública, divulgada na quinta-feira (29), os médicos detalharam as pendências financeiras. Segundo o documento, os profissionais ainda não receberam pelos plantões realizados em agosto e setembro de 2026, enquanto parte dos valores referentes a julho foi paga apenas parcialmente.

Os médicos afirmam que os atrasos nos pagamentos ocorrem desde 2023 e que, desde então, os repasses costumam ser feitos cerca de dois meses após a realização dos plantões, podendo demorar ainda mais. O grupo também relata que plantões foram cortados em setembro sem aviso formal ou explicação.

A nota informa ainda que o Sindicato dos Médicos de Roraima (SIMED-RR) protocolou, em 26 de outubro, um ofício ao governador e ao secretário estadual de Saúde solicitando uma reunião urgente para tratar do impasse. Segundo os profissionais, a Sesau respondeu em 28 de outubro que iria avaliar e retornar sobre o pedido, mas sem estabelecer prazo.

“Trabalhar sem receber significa atrasar contas, aluguel, impostos. Mesmo assim, seguimos atendendo”, diz trecho da nota.

Histórico de reclamações

A nova manifestação ocorre após uma série de denúncias sobre atrasos nos pagamentos dos médicos PJ. Em setembro, a Folha noticiou que profissionais apontavam pendências de aproximadamente três meses, com possibilidade de o período chegar ao quarto mês em outubro. Na ocasião, o corpo clínico já havia alertado para a possibilidade de interromper os atendimentos caso não houvesse uma resposta concreta do governo.

Naquele momento, a Sesau informou que os pagamentos referentes aos plantões realizados em julho seriam feitos em 30 de setembro. A secretaria atribuiu parte da demora ao recebimento das notas fiscais e afirmou que os repasses seriam realizados após a comprovação dos serviços e a regularização da documentação.

Em nova reportagem publicada em outubro, os médicos de três unidades ainda relatavam pendências referentes aos plantões de julho, mesmo após o prazo anunciado pela secretaria. A denúncia envolvia profissionais do Núcleo Estadual de Reabilitação e Saúde do Trabalhador (Nerest), do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (Caps AD III) e do Centro de Referência da Mulher.

Na ocasião, a Sesau negou irregularidades nos pagamentos e informou ter repassado R$ 8.994.297,87 referentes aos plantões de julho, contemplando 49 empresas e mais de 250 profissionais. A pasta afirmou que os valores correspondiam aos serviços realizados e que os processos ainda pendentes envolviam escalas sem atesto e outras cinco encaminhadas para auditoria.

Sesau prevê pagamentos até 6 de novembro

Novamente procurada, a Sesau informou que os pagamentos dos plantões médicos estão previstos para serem realizados até 6 de novembro. A secretaria explicou que os repasses dependem do envio das notas fiscais e dos documentos que comprovam os serviços prestados pelas empresas credenciadas.

A pasta também afirmou que, conforme previsto em contrato, as empresas têm ciência de que o prazo para pagamento é de até 90 dias. Confira a nota na íntegra:

NOTA

A Secretaria de Saúde informa que, os pagamentos dos plantões médicos são realizados após o envio das notas fiscais e dos documentos que comprovam os serviços prestados pelas empresas credenciadas e que os pagamentos estão previstos para serem realizados até o dia 06 de novembro.

Esclarece ainda que, conforme previsto em contrato, as empresas têm ciência de que o prazo para pagamento é de até 90 dias. As notas fiscais são recebidas e processadas em conjunto, após o fechamento do período, e o cumprimento dos prazos de envio da documentação pelas empresas é necessário para que os pagamentos sejam liberados.

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