Banca contratada para concurso da PCAC é multada e proibida de contratar com o governo do DF

O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), banca contratada para organizar e realizar o concurso da Polícia Civil do Acre, foi multado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e proibido de participar de licitações e firmar contratos com o governo distrital pelo período de três anos.

A decisão, divulgada pelo portal Metrópoles na quinta-feira (29), ocorreu após um processo administrativo que identificou possíveis irregularidades na execução de um contrato firmado entre a instituição e a corporação. A penalidade inclui multa de 15% sobre os valores considerados pendentes ou retidos.

Entre os problemas apontados pelo CBMDF estão falhas na prestação de informações sobre os valores arrecadados com inscrições, atrasos no envio de documentos solicitados pela corporação e pela Justiça, ausência de atendimento presencial em Brasília e questionamentos sobre a divulgação de resultados da avaliação de candidatos com deficiência.

Uma das situações investigadas envolve a avaliação biopsicossocial de candidatos que concorrem às vagas reservadas às pessoas com deficiência (PCD). Segundo o órgão, o Idecan divulgou resultados de indeferimento sem apresentar inicialmente as justificativas técnicas que fundamentaram as decisões, dificultando a contestação por parte dos candidatos.

A banca afirmou, em sua defesa, que o problema foi pontual e corrigido no dia seguinte, com a disponibilização dos formulários de avaliação. Também sustentou que o prazo de sete dias para apresentação de recursos foi preservado.

O Idecan também contestou as acusações relacionadas aos atrasos no fornecimento de documentos para processos judiciais. A instituição atribuiu as demoras ao volume elevado de solicitações e negou negligência, afirmando que prestou suporte técnico e jurídico ao CBMDF.

Sobre a ausência de atendimento presencial, a banca argumentou que disponibilizou canais de comunicação por telefone, meios eletrônicos, chat e WhatsApp. Também questionou a interpretação de que o contrato exigia atendimento físico aos candidatos.

Apesar da decisão administrativa, o CBMDF informou que o contrato com o Idecan permanece vigente e que a instituição continua responsável pela realização do concurso da corporação.

No Acre, o Idecan foi contratado para organizar e executar o concurso público da Polícia Civil, aguardado por candidatos interessados em ingressar na instituição. O edital está em fase de elaboração, e a expectativa é de que seja publicado até o fim deste ano.