MPAC apura possíveis irregularidades em contrato de locação de embarcações em Tarauacá

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades na execução do Contrato Administrativo nº 105/2025, firmado entre a Prefeitura de Tarauacá e a empresa MV Empreendimentos Ltda. O contrato é referente à prestação de serviços de locação de embarcações.

A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 48/2026/PJCÍV/TK, assinada pelo promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami, da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, no dia 24 de outubro de 2026.

De acordo com o documento, a investigação busca esclarecer questões relacionadas à capacidade técnica apresentada pela empresa contratada, à regularidade do processo de contratação e à efetiva prestação dos serviços previstos no contrato.

Ministério Público solicita informações e documentos

A instauração do procedimento preparatório ocorreu após uma Notícia de Fato registrada sob o nº 01.2026.00003130-3. Segundo a portaria, os elementos reunidos até o momento indicam a necessidade de obter esclarecimentos adicionais sobre a contratação e sua execução.

Em despacho de 9 de outubro de 2026, o Ministério Público determinou a realização de diligências para solicitar informações e documentos à Prefeitura de Tarauacá e às empresas MV Empreendimentos Ltda. e RI Torrefação Indústria, Comércio e Construção Ltda.

Conforme o documento, o expediente encaminhado ao município foi enviado em 19 de outubro. O MPAC determinou que sejam aguardados os prazos concedidos aos destinatários das requisições antes de avançar na análise do caso.

Procedimento vai subsidiar novas providências

Entre as medidas estabelecidas na portaria estão o registro e a publicação do procedimento no Diário Eletrônico do MPAC, a inclusão dos documentos que integram a Notícia de Fato e a certificação das respostas recebidas ou da eventual ausência de manifestação dos órgãos e empresas notificados.

Após o encerramento dos prazos e o cumprimento das diligências, o caso deverá retornar ao promotor de Justiça para análise das informações e dos documentos apresentados. A partir dessa avaliação, serão definidas as providências seguintes.

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