EDUCAÇÃOProfessores da rede pública vão receber R$ 5 mil a partir de janeiro de 2027 Os professores temporários da rede pública vão receber o mesmo piso nacional do magistério, de R$ 5 mil, a partir de 1º de janeiro de 2027.

Os professores temporários da rede pública de educação básica vão receber o mesmo piso nacional do magistério, fixado em R$ 5 mil, a partir de 1º de janeiro de 2027. Esse é o resultado de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu a equiparação salarial do piso entre professores temporários e efetivos.

A discussão teve origem em uma ação judicial movida por uma professora temporária do Estado de Pernambuco, que cobrava na Justiça o pagamento de diferenças salariais por ter recebido remuneração inferior ao piso nacional da categoria.  

O Supremo decidiu que é inconstitucional  diferenciar o piso salarial entre docentes temporários e efetivos. De acordo com o entendimento dos ministros, a Constituição Federal não restringe o piso nacional aos servidores concursados, uma vez que o objetivo central da Lei Federal nº 11.738/2008 é assegurar a valorização do magistério público como um todo, independentemente da natureza do vínculo com a administração pública.

Piso nacional

O piso salarial de R$ 5,1 mil é a referência nacional estabelecida para a jornada de trabalho da educação básica pública. Com o julgamento de recursos apresentados pelos governos de Pernambuco e do Piauí, o STF modulou os efeitos da decisão para que os cofres públicos estaduais e municipais possam se planejar financeiramente.

Os estados e municípios que ainda não aderiram à nova regra devem cumprir a determinação obrigatoriamente a partir de 1º de janeiro de 2027. Para preservar o equilíbrio orçamentário e a segurança jurídica dos entes que já implementaram o piso, o STF afastou pagamentos retroativos, ressalvando apenas as ações judiciais que já estavam em andamento até 16 de abril de 2026 e decisões definitivas já transitadas em julgado.