CotidianoLinhas de celular terão validação biométrica obrigatória a partir de 2027 Regra aprovada pela Anatel prevê reconhecimento facial com prova de vida para novas contratações e manutenção de linhas. Usuários terão até janeiro de 2029 para regularizar cadastros antigos

A contratação e a manutenção de linhas de telefonia móvel no Brasil passarão a exigir validação biométrica a partir de 2027. A medida, aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), estabelece o reconhecimento facial como mecanismo de identificação dos titulares e busca reduzir fraudes na ativação e utilização de números de celular.

A autenticação será feita por reconhecimento facial com prova de vida, procedimento que verifica se a imagem corresponde a uma pessoa real, e não a uma fotografia ou reprodução. Os dados serão comparados com informações disponíveis em bases públicas ou privadas.

As operadoras deverão oferecer a validação em seus canais de atendimento presenciais, além de sites e aplicativos. Caso não seja possível realizar a autenticação biométrica, as empresas terão de disponibilizar procedimentos alternativos para confirmar a identidade do titular.

Implementação será gradual

A aplicação da nova regra ocorrerá em etapas, com prazos diferentes conforme o tipo de serviço contratado.

Para novas contas pré-pagas, o prazo para implementação da biometria é até 30 de setembro de 2027. Já as novas ativações de linhas pós-pagas, os pedidos de portabilidade, as trocas de chip e as alterações cadastrais ou contratuais deverão seguir a exigência até 31 de dezembro de 2027.

Quem já possui uma linha ativa também precisará ficar atento. Usuários de cadastros antigos que ainda não tenham passado pela validação terão até janeiro de 2029 para regularizar a situação.

As linhas que não forem regularizadas poderão ser suspensas e, posteriormente, canceladas, conforme os procedimentos previstos na regulamentação.

Medida busca combater fraudes

A identificação biométrica pretende dificultar a abertura de linhas telefônicas com dados de terceiros ou informações falsas. A medida também busca reforçar a segurança no setor, já que números de celular podem ser utilizados em golpes, fraudes e outras atividades criminosas.

A nova exigência deverá ser implementada pelas operadoras dentro dos prazos estabelecidos pela Anatel. Os consumidores devem acompanhar as orientações das empresas responsáveis por suas linhas para saber como realizar a validação e evitar problemas com a continuidade do serviço.