Fachin quer colocar fim no inquérito das fake news ainda em 2026

Fachin arquivou investigações ligadas ao inquérito das fake news contra Silas Malafaia, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Guilherme Fiuza. (Foto: Victor Piemonte/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, intensificou a análise dos procedimentos vinculados ao inquérito das fake news e pretende concluir o exame dos casos pendentes até o fim de dezembro pondo fim, ainda neste ano, a uma das investigações mais polêmicas em andamento no país.

O gabinete recebeu, no início de outubro, cerca de 12 mil páginas relacionadas à investigação, que reúne 104 processos derivados. Oito apurações foram arquivadas.

Fachin assumiu a relatoria em setembro, após retirar o caso do ministro Alexandre de Moraes, que conduziu o inquérito por sete anos e meio. Para decidir sobre os arquivamentos, o presidente do STF tem considerado principalmente os pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na maioria dos casos encerrada na última semana, a decisão acompanhou a manifestação do órgão. Entre os fundamentos apresentados pela PGR estão falta de provas suficientes, a ausência de elementos para identificar os responsáveis e a prescrição dos supostos crimes.

Entre os exemplos, está o arquivamento da investigação contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro relacionada à suposta coação. Segundo o relato, ele já havia sido condenado pelo STF no mesmo caso, e Fachin considerou que a apuração havia cumprido sua finalidade.

Inquérito já gerou mais de 300 investigações sigilosas

Aberto de ofício em 2019, o inquérito das fake news recebeu o número 4.781. Desde então, o Supremo analisou mais de 300 investigações sigilosas relacionadas ao procedimento. A mais recente, identificada como 5.106, chegou ao tribunal em setembro.

A investigação, inicialmente direcionada a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que criticavam o STF e seus ministros, também foi utilizada por Moraes para incluir o ministro André Mendonça entre os investigados. Mendonça conduz na Corte os casos relacionados ao Banco Master e às fraudes no INSS.

O caso Master segue provisoriamente sob relatoria do presidente da Corte, Edson Fachin enquanto o caso envolvendo o INSS foi devolvido a Mendonça nesta semana.

Moraes atribuiu a Mendonça suspeitas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Para sustentar a acusação, utilizou um relatório interno e sem fins de investigação da Polícia Federal que se declarava “sem valor probatório”.

Fachin posteriormente desmembrou o pedido do inquérito e defendeu o encerramento da investigação. Em manifestação de 9 de outubro, Fachin afirmou que a Presidência do STF pretende examinar os procedimentos ainda pendentes e, após cumprir as etapas processuais, promover o arquivamento definitivo do inquérito. Também declarou que os atos deverão receber ampla publicidade.