Opinião CNJ estabelece diretrizes para combater violência processual de gênero

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou esta semana novas diretrizes para combater a chamada violência processual de gênero, caracterizada pelo uso do sistema de Justiça para retaliar, controlar ou intimidar mulheres que denunciam agressões ou exercem seus direitos. A recomendação, aprovada por maioria e relatada pela conselheira Jaceguara Dantas, estabelece parâmetros para que o Judiciário reconheça situações em que o direito de acesso à Justiça é utilizado de forma abusiva.

Análise ampla – Entre os principais avanços na decisão do CNJ está a orientação para que magistrados examinem o contexto das demandas judiciais, identifiquem a repetição de condutas e considerem as desigualdades de poder entre as partes.

Análise ampla 2 – “O texto não cria novas sanções nem modifica as regras processuais, mas reúne orientações para sua aplicação em situações de violência de gênero”, explicou a relatora Jaceguara Dantas ao defender o voto.

Desafios – Durante o encontro com observadores internacionais, o ministro do TSE Dias Toffoli apontou o combate à desinformação e a ampliação da participação feminina como desafios para as próximas eleições brasileiras. Este ano, o Brasil recebeu representantes de 46 países no Programa de Convidados Internacionais para as Eleições.

Silenciado – Último jornal independente da Rússia, o Novaya Gazeta, teve seu fechamento anunciado ontem. A redação informou que o desligamento oficial dos funcionários e o fechamento da sede ocorrerão no dia 9 de novembro de 2026.

Silenciado 2 – Em setembro, o governo de Vladimir Putin declarou o jornal como agente estrangeiro. Em seu editorial de despedida, o Novaya Gazeta diz que houve “campanha coordenada” contra o jornal, inaugurado em 1993.

Detalhes – Vila Buriti (75%), Adrianópolis (62%) e Flores (61%) foram os bairros de Manaus com maior votação para Flávio Bolsonaro (PL), que no último dia 25 perdeu a eleição de presidente. O vitorioso, Lula, ficou em primeiro em três bairros e na zona rural, tendo recebido a maior votação na Colônia Antônio Aleixo (57%).

Top 10 – No interior do Amazonas, a maior diferença no segundo turno foi em Barreirinha, única cidade fora do Nordeste na lista das 10 maiores votações de Lula. O presidente reeleito teve 90,9% dos votos no município.

Comissão – A professora Patrícia Braga, da Faculdade de Tecnologia da Ufam, e os servidores Jairo Ferraz e Maria Carolina Lemos integram a equipe que irá trabalhar na implantação do campus em São Gabriel da Cachoeira.

Cura – A Comissão de Saúde da Câmara aprovou projeto de lei que reconhece benzedeiras e benzedeiros como cultura nacional. Conforme texto aprovado, o uso de orações, ervas, imposição de mãos e ritos ancestrais para o alívio de males, têm relevante interesse cultural, social e imaterial.

Erramos – A manchete do jornal A Crítica de ontem referiu-se à cheia de 2023 como catalizadora de mudanças na economia que evitaram maiores prejuízos este ano. Porém o correto é seca de 2023, conforme publicado nas páginas internas do jornal.