Aposentadoria de servidores com doenças graves: entenda a decisão do STF que manteve contribuição maior

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 3, que é constitucional o fim de uma proteção que reduzia a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas com doenças graves ou incapacitantes. A regra foi extinta pela reforma da Previdência de 2019, aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), e era […]

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