Conselho Gestor aprova revisão do Plano de Manejo da APA Ilha do Bananal/Cantão

O Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão aprovou, nesta sexta-feira, 30, a revisão do Plano de Manejo da unidade proposto pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) durante reunião extraordinária do órgão colegiado. O encontro ocorreu no auditório da Câmara Municipal de Marianópolis e contou com a participação de membros titulares e suplentes do Conselho.

A iniciativa integrou o Termo de Convênio nº 01/2025, firmado entre o Naturatins, a Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio do Instituto de Atenção às Cidades (IAC), e a Associação para o Desenvolvimento Sustentável do Tocantins (ADSTO).

Na revisão do Plano de Manejo, o Naturatins coordenou e fiscalizou os estudos, assegurando o rigor técnico, a qualidade metodológica e a consistência das informações que subsidiaram a atualização do documento. As pesquisas seguiram as orientações metodológicas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O governador Wanderlei Barbosa comemorou a conquista, aguardada há quase 30 anos, que será essencial para o desenvolvimento sustentável da região. “Após uma construção coletiva, levando em consideração a necessidade de todos os envolvidos, foi possível a entrega de um Plano de Manejo eficiente, que permitirá à região e seus moradores prosperarem de forma responsável com a preservação ambiental. É um grande passo, que beneficiará a região como um todo”, disse.

Para o presidente do Naturatins, Cledson Lima, a conquista é coletiva, e a aprovação, feita com ressalvas e contribuições dos conselheiros, representa um grande passo para as comunidades da região. “Esse é um momento muito importante porque agora o Vale do Araguaia terá segurança jurídica e um regramento para que os produtores, em especial os pequenos, possam produzir de forma sustentável”, afirmou.

Plano de Manejo

O Plano de Manejo é o documento técnico que define normas e zoneamento para o uso de uma Unidade de Conservação (UC), com base nos objetivos de sua criação. Por meio dele, a gestão do território indica quais áreas podem receber atividades produtivas e quais exigem proteção especial, de modo que o uso do solo respeite a legislação ambiental.

A atualização justifica-se pelas mudanças ocorridas desde a criação da unidade: alterações no uso e na cobertura do solo, expansão agropecuária e urbana, pressão sobre os recursos hídricos e a biodiversidade, e demandas por regularização ambiental e fundiária.

O presidente do Conselho Gestor da APA, Fábio Dias, destacou a espera das comunidades por essa revisão e a participação tanto do poder público quanto da sociedade civil. “Esse é um dia histórico. Foram diversas reuniões que contaram com a participação ampla das comunidades e associações interessadas. Essas reuniões nos permitiram a construção de um Plano que atenda às necessidades das comunidades, respeitando nossa legislação ambiental”, pontuou.

A revisão buscou fortalecer a conservação da biodiversidade, proteger os recursos hídricos e organizar o uso e a ocupação do território. A proposta também estabeleceu diretrizes para atividades produtivas sustentáveis, prevenção de conflitos socioambientais e desenvolvimento regional, conciliando a preservação com as necessidades das comunidades locais.

O conselheiro representante da Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Manchete, Isaias Piagem, ressaltou a importância da revisão para a região. “Hoje, finalizamos essa revisão que é muito importante para nós, principalmente para as áreas de preservação, que hoje temos consolidadas dentro do Plano de Manejo. É também uma conquista para os nossos produtores, para os municípios, para as áreas de indústria, que agora também vão ter legalidade para poderem trabalhar, para poderem pegar financiamento e assim fazer a nossa região produzir, mas produzir de uma forma sustentável. Uma sociedade rica é uma sociedade que consegue ter todos os setores se desenvolvendo em equilíbrio, e assim foi construído o nosso Plano de Manejo”, afirmou.

Etapas

O plano de trabalho foi estruturado em quatro fases: mobilização, caracterização, zoneamento e elaboração do Plano de Manejo. O processo envolveu estudos técnicos e participação social, por meio de reuniões, oficinas e audiências públicas, e resultou em uma proposta que atualiza os limites da unidade, organiza o território em oito zonas de manejo e estabelece 14 programas voltados à gestão ambiental, à participação social, ao desenvolvimento sustentável e à governança territorial.

A coordenadora técnica do Plano de Manejo, Carol D’Oliveira, explicou que o trabalho vem sendo desenvolvido desde 2025, com o objetivo de solucionar um problema que o Tocantins enfrenta há décadas. “Esse projeto contou com uma equipe técnica muito capacitada e foi apresentado à população em mais de 36 reuniões e audiências públicas. Tivemos uma ampla participação popular, em que a população pôde colocar todas as suas dúvidas, seus anseios e suas contribuições para que hoje possamos dizer que a região da Ilha do Bananal-Cantão”, finalizou.