BRASIL Caso Henry Borel: Justiça intima Jairinho a explicar recurso contra condenação

A Justiça determinou que a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, apresente os argumentos que fundamentam o recurso contra a condenação pela morte do menino Henry Borel, de quatro anos. A decisão foi tomada pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Jairinho foi condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pelo crime, ocorrido em março de 2021. A determinação para que a defesa apresente as razões da apelação foi publicada após a interposição do recurso contra a sentença do 2º Tribunal do Júri da Capital.

Entre no canal do WhatsApp.

Defesa terá que apresentar argumentos

De acordo com o despacho do desembargador, depois que a defesa de Jairinho apresentar os argumentos da apelação, o Ministério Público do Rio de Janeiro, a assistente de acusação e a defesa de Monique Medeiros também deverão se manifestar.

O Conselho de Sentença condenou o ex-vereador por homicídio qualificado, com agravantes de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A pena também considerou o fato de Henry ter menos de 14 anos. Jairinho ainda foi condenado por tortura e coação no curso do processo.

A sentença foi lida pela juíza Elizabeth Machado Louro, presidente do júri, na madrugada de 4 de junho de 2026.

Leia Também:

Mãe de Henry também foi julgada

Monique Medeiros, mãe do menino e também ré no processo, foi condenada pelo crime de tortura por omissão. Como já havia cumprido o período de prisão preventiva, a pena foi considerada encerrada.

O Ministério Público recorreu da absolvição de Monique pelo crime de homicídio. A acusação defende que ela também deveria ter sido responsabilizada pela morte do filho.

Durante o julgamento, o promotor de Justiça Fábio Vieira afirmou que Monique tinha conhecimento das agressões sofridas pela criança e não tomou providências para protegê-la.

Segundo o promotor, a mãe teria se omitido mesmo diante dos sinais de violência praticados pelo padrasto e da possibilidade de afastar Henry do convívio com Jairinho.