Meio Ambiente DNIT faz dragagem sem licença ambiental e recua após pressão de ribeirinhos

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) iniciou um serviço de dragagem em Careiro da Várzea, na região metropolitana de Manaus, sem o devido licenciamento ambiental. A execução foi interrompida após a pressão de ribeirinhos, que cobraram a paralisação dos trabalhos por temerem que a intervenção provocasse o desbarrancamento das margens do rio.

O serviço iniciou na última terça-feira (27), após pedido dos vereadores Regilson Brito e Eduardo Barbosa. A reportagem não conseguiu contato com os parlamentares, mas a solicitação está registrada pelo Requerimento n.º 704/2026, apresentado à Câmara Municipal de Careiro da Várzea.

A reportagem apurou que a dragagem funcionou por cerca de uma hora no primeiro dia e depois foi interrompida quando a prefeitura do município questionou o serviço e solicitou as licenças que embasaram a atividade. A paralisação foi mantida no dia seguinte, mas foi retomada por cerca de 40 minutos na última quinta-feira (29).

‘Dragagem em execução’

Para A CRÍTICA, o DNIT informou que “a dragagem em execução” no canal de navegação da travessia entre Manaus/AM (Porto da Ceasa) e Careiro da Várzea “tem caráter emergencial e visa restabelecer as condições de navegabilidade comprometidas pelo assoreamento e pela formação de bancos de areia, agravados pela estiagem”.

O órgão federal, ligado ao Ministério dos Transportes (MTransportes), também defendeu que a intervenção fundamenta-se na competência legal do DNIT para administrar e manter a infraestrutura de transporte sob sua responsabilidade e na declaração de situação de emergência no trecho, ratificada pela Portaria nº 5.208, de 19 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União.

“Quanto à alegação de ausência de autorização municipal, esclarece-se que a execução de serviços em infraestrutura federal sob responsabilidade do DNIT não depende, por si só, de autorização da Prefeitura para sua realização. Isso não afasta, contudo, a obrigação de observar a legislação ambiental aplicável ou manifestações dos órgãos competentes quando exigíveis”, afirma o órgão.

Sem licença

Enquanto o DNIT confirmou o início da execução, o que também foi atestado por testemunhas ouvidas pela reportagem, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), responsável pelos licenciamentos ambientais estaduais, diz que o serviço não começou porque ainda não está autorizado.

“O Ipaam informa que há um pedido de licenciamento ambiental em análise para a realização de serviços de dragagem pelo DNIT, no canal de navegação próximo ao porto do Careiro, na região metropolitana de Manaus. Conforme apurado pelo Instituto, os serviços de dragagem ainda não foram iniciados, tendo sido constatada apenas a movimentação de máquinas e equipamentos na área”, argumenta o órgão estadual.

Ainda segundo o Instituto, a atividade somente poderá ser iniciada após o cumprimento dos procedimentos necessários para a validade da licença ambiental. “O Instituto poderá fiscalizar a execução dos serviços e o cumprimento das condições ambientais estabelecidas, caso a atividade seja autorizada”, conclui a nota.

Pressão popular

Desde a chegada da draga que iria realizar o serviço, moradores de comunidades próximas ao local procuraram a prefeitura de Careiro da Várzea, o Ministério Público do Estado e a Defensoria Pública para pedir providências contra a atividade.

Eles temem que a dragagem próxima às margens do rio piore a chance de ocorrer o fenômeno das terras caídas, comum no rio Solimões, quando barrancos se descolam da terra firma e caem no rio.

“Algumas autoridades vieram ao local e eles pararam, mas pelo que a gente sabe não tem licença. Começou nesta terça-feira a dragagem no lado direito do rio Solimões”Morador da área que teve a identidade preservada

Cenário

Desde as secas recordes de 2023 e 2024, o governo federal tem apostado na dragagem para aumentar a profundidade dos rios, permitindo a passagem de embarcações com maior calado. Com a redução do nível das águas, a profundidade em alguns pontos da região chegou a marcas entre 1,80 metro e 2,20 metros, margem crítica para balsas que operam com calado médio de 2 metros.

Com a seca deste ano, 48 municípios já tiveram situação de emergência reconhecida pelo governo federal. De acordo com a Defesa Civil do Estado, mais de 404 mil famílias sofrem os impactos.