Economia Aumento do ICMS sobre combustível deve pesar no bolso e reduzir renda

O aumento nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, recolhido pelos governos estaduais, deve reduzir a renda de trabalhadores e pesar no bolso das famílias, avaliam entidades ouvidas por A CRÍTICA. A decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) foi publicada no último dia 28 de outubro e valerá a partir de 1º de fevereiro de 2027.

Com o reajuste, o imposto sobre a gasolina passa de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro. No diesel, que tem a maior alta, vai de R$ 1,17 para R$ 1,30, aumento de 11%. Já no gás de cozinha, sobe de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, o que significa R$ 0,91 a mais por botijão de 13 quilos.

O ICMS sobre combustíveis é cobrado em valor fixo, em reais, e revisto uma vez por ano, com base nos preços médios aferidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Neste reajuste, foram comparados os meses de fevereiro a setembro de 2026 com o mesmo período de 2025.

‘MENOS CESTA BÁSICA’

Para o presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos de Moto (AMEAP-AM), Alexandre Matias, a nova alíquota do ICMS agrava uma perda de renda que a categoria já sente, a considerar o aumento dos combustíveis nos últimos anos e a falta de reajuste nas tarifas aplicadas pelas plataformas de transporte.

“Se nós estávamos perdendo cerca de uma cesta básica com os pequenos aumentos que nós tivemos, agora são duas cestas básicas a menos por mês para o motorista”Alexandre Matias

Embora ainda não se saiba o quanto os combustíveis irão aumentar após a nova alíquota, ele faz um cáculo de exemplo. “Se for um aumento de R$ 0,50 por litro, para o motorista de carro 1.0, que utiliza de 30 a 40 litros por dia, isso significaria R$ 25 a mais por dia”. Para quem roda ao menos 5 dias por semana, por exemplo, o custo extra mensal não sairia por menos de R$ 500 nesta conta.

REPASSE AO CONSUMIDOR

Ex-presidente do Sindicato dos Caminhoneiros de Bens e/ou Cargas do Estado do Amazonas (SINDCCACEAM), Antonio Sergio Alexandre da Silva diz que o aumento do ICMS deve ser absorvido pelo reajuste da tabela do frete, política histórica da categoria, conquistada durante o governo Lula. O sindicato está sem representação, aguardando uma assembleia que definirá a nova presidência.

Por outro lado, se a tabela absorverá o impacto para os caminhoneiros, não impedirá que o reajuste chegue ao consumidor final. Isso porque, ao cobrir o aumento do ICMS, a tabela gera um aumento em cadeia para os contratantes de frete que, por sua vez, compartilham os custos adicionais no preço dos produtos transportados.

“Vai impactar a vida de quem precisa comprar um alimento, de quem precisa comprar um gás, porque vai precisar transferir para o valor de serviço e para o produto. Agora é esperar para ver o tamanho desse impacto”Antonio Sergio Alexandre da Silva

Sérgio critica o aumento da alíquota do ICMS praticado pelos governos estaduais, anunciado dias após o segundo turno das eleições. “Quando ocorre um aumento desse depois de uma eleição, a gente vê que alguém errou nos cofres públicos para tentar ganhar uma eleição e agora, para tapar o romno, fica aumentando o ICMS”, diz.

Sefaz fala em obrigação federal

Embora ele associe o reajuste à eleição, a Lei Complementar nº 192/2022, que instituiu a cobrança com valores nacionais ficos do ICMS sobre combustíveis, estabeleceu também uma atualização anual das alíquotas, que pode resultar em aumento ou redução.

É neste sentido que a Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) explica a mudança na alíquota. “A pasta esclarece que não há qualquer reajuste individual de tributos sobre combustíveis no Amazonas. Desde a adoção do modelo Ad Rem, a alíquota do ICMS sobre combustíveis passou a ser única e com o mesmo valor em reais por litro para todo o país. O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) define a alíquota que é uniforme”, diz em nota.

O órgão estadual acrescenta que o reajuste no tributo “trata-se de uma obrigação federal aplicada igualmente a todos os estados da Federação, em conformidade com a Lei Complementar nº 192/2022”.

Diesel pode ter alíquota antecipada

A mudança no ICMS é a primeira alteração nos impostos estaduais sobre combustíveis desde o início da instabilidade no mercado do petróleo, causada pelo conflito.

Em nota divulgada na quarta-feira (28), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), indicou que o diesel pode ter tratamento diferente.

O grupo informou que, diante da instabilidade mundial nos preços dos derivados de petróleo, os estados monitoram e avaliam antecipar a atualização dos valores do diesel prevista na lei complementar.

A decisão do Confaz saiu no mesmo dia em que o governo federal prorrogou por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, medida para conter os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços.