POLÍTICA URBANA BH: conselho aprova conferência para rever Plano Diretor

O Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) aprovou nesta semana a convocação da VII Conferência Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte. O processo dará início a uma nova rodada de discussões sobre o planejamento e o crescimento da capital.

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Aprovado em 2019, o Plano Diretor de Belo Horizonte reúne diretrizes para a ocupação do solo, a mobilidade e o desenvolvimento da cidade. Embora tenha recebido ajustes pontuais desde que entrou em vigor, questões mais amplas sobre a organização do espaço urbano deverão pautar os debates previstos para o próximo ano. 

A legislação determina que os planos diretores sejam revistos pelo menos a cada dez anos. Por esse prazo, a revisão geral do Plano Diretor de BH está prevista para ocorrer até 2029.

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O Compur ainda deverá elaborar e aprovar o regimento interno da conferência, realizar uma audiência inicial e promover atividades de consulta e diálogo com a sociedade civil. A proposta do documento deverá ser submetida ao Compur em até 45 dias após a publicação oficial da convocação.

As discussões poderão embasar propostas futuras de alteração na legislação urbanística. Eventuais mudanças no Plano Diretor que exigirem alteração em lei deverão tramitar e ser votadas na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Para a vereadora Marcela Trópia (Novo), a revisão precisa considerar as transformações de Belo Horizonte e seus impactos sobre a população. Entre os pontos citados pela parlamentar estão a ampliação das possibilidades de moradia, a ocupação de regiões que já contam com infraestrutura e a redução de entraves que dificultam investimentos e novos empreendimentos.

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“Belo Horizonte precisa discutir com seriedade como vai crescer nos próximos anos. Temos regiões com infraestrutura instalada que poderiam ser melhor aproveitadas, enquanto muitas pessoas enfrentam dificuldades cada vez maiores para morar perto do trabalho e dos serviços. O Plano Diretor precisa contribuir para uma cidade mais acessível, dinâmica e com oportunidades para todos”, afirma a vereadora.

A parlamentar sustenta que o planejamento urbano exige segurança jurídica e regras claras para o desenvolvimento da capital.

“Não podemos tratar o planejamento urbano apenas como um conjunto de restrições. Precisamos de regras claras, segurança jurídica e condições para que a cidade se desenvolva de maneira organizada. Isso significa pensar tanto em quem já vive em Belo Horizonte quanto em quem deseja morar, trabalhar ou empreender aqui”, afirma Marcela.