Aprovados no concurso da Seduc cobram convocação do cadastro de reserva

Candidatos aprovados no último concurso da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc), para os cargos de Técnico Educacional, nas funções de Agente de Limpeza e Conservação, Agente de Alimentação e Agente de Secretaria Escolar, realizaram uma manifestação neste sábado (31), às 10h, em frente ao edifício Guaporé, no complexo do Centro Político-Administrativo (CPA), em Porto Velho. O grupo cobra a convocação dos candidatos que integram o cadastro de reserva e pede providências ao governador Marcos Rocha, à equipe de transição e ao governador eleito Marcos Rogério.

Os manifestantes afirmam que existem profissionais contratados em regime emergencial exercendo funções que deveriam ser preenchidas por servidores efetivos aprovados no concurso. Segundo os candidatos, há inúmeros técnicos educacionais ativos no quadro estadual sob contratos temporários, situação que, na avaliação do grupo, demonstra a existência de vagas e a necessidade de pessoal na rede pública de ensino.

Um dos representantes dos aprovados, Uiliam Ferreira, afirmou que a mobilização busca respeito, transparência e abertura de diálogo com o governo estadual. Segundo ele, a defasagem de profissionais na educação é significativa e, mesmo com a convocação de todo o cadastro de reserva, a demanda da rede estadual ainda poderia não ser totalmente atendida, considerando o funcionamento das escolas nos três turnos.

A principal argumentação jurídica dos candidatos está relacionada ao julgamento do Recurso Extraordinário 837.311 (Tema 784), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu critérios para o reconhecimento do direito à nomeação de candidatos aprovados fora do número de vagas previsto no edital.

De acordo com esse entendimento, a contratação temporária não garante, por si só, o direito à nomeação. Entretanto, a preterição arbitrária e imotivada, demonstrada por circunstâncias que comprovem a existência de vagas e a necessidade de pessoal durante a validade do concurso, pode assegurar ao candidato o direito subjetivo à nomeação.

Os aprovados sustentam que a manutenção de contratos emergenciais para o exercício das mesmas atribuições dos cargos oferecidos no concurso representa uma situação que precisa ser esclarecida pelo governo.

Durante a manifestação, Uiliam Ferreira também pediu que o atual governador, Marcos Rocha, e a equipe de transição dialoguem com os representantes do cadastro de reserva, para que a próxima gestão receba informações sobre a demanda de profissionais e estabeleça medidas para a convocação.

Ao final, o grupo reforçou o pedido de convocação imediata dos aprovados e cobrou um posicionamento oficial dos governos atual e eleito sobre o aproveitamento do cadastro de reserva.

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