Governo cria plataforma para divulgar games brasileiros e regulamenta setor
O governo federal regulamentou nesta quarta-feira (14) o Marco Legal da Indústria de Jogos Digitais e anunciou a criação de uma plataforma pública e gratuita para divulgar games desenvolvidos no Brasil. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabelece medidas para fortalecer empresas nacionais, ampliar a formação de profissionais e aumentar a presença dos jogos brasileiros no mercado internacional.
Essa regulamentação do marco dos games detalha como a lei, sancionada em maio de 2024, deve ser aplicada.
O que muda com o decreto
O decreto traz as seguintes medidas:
Plataforma Game Brasil: reunirá em um só lugar os jogos eletrônicos produzidos no país, para facilitar a divulgação e dar visibilidade às criações nacionais. A ferramenta também busca aproximar os desenvolvedores do público e de outros agentes da indústria.
Rede nacional de formação e criação: prevê espaços voltados à formação, à pesquisa e à criação de jogos digitais, reunindo instituições de ensino, laboratórios, incubadoras e aceleradoras para qualificar profissionais e apoiar novos negócios.
Incentivos ao setor: inclui estímulo à inovação tecnológica, proteção da propriedade intelectual e diretrizes de acessibilidade.
Uso fora do entretenimento: o governo pretende estimular os jogos eletrônicos em atividades educacionais, de saúde e de treinamento profissional.
Segurança de crianças e adolescentes: o decreto prevê ações para ampliar a proteção no ambiente digital, com atenção ao enfrentamento do assédio e da discriminação em comunidades de jogadores.
Sancionado em maio de 2024, o Marco Legal dos Games reconhece os jogos eletrônicos como parte de um setor econômico e cultural e estabelece regras para atividades como desenvolvimento, fabricação, importação e comercialização.
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