ESCALA 6X1 Fim da escala 6x1 pode elevar informalidade, mas sem impactos

O fim da escala 6x1 pode provocar um aumento marginal da informalidade, sobretudo nas relações de trabalho de pequenas empresas, mas não uma hecatombe no mercado de trabalho, avaliam especialistas ouvidos pela reportagem.

Gabriel Ulyssea, da University College London, e Sergio Firpo, do Insper, preveem alguma alta; Marilane Teixeira, do Cesit/Unicamp, diz que essa hipótese precisa ser demonstrada.

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a taxa de informalidade foi de 37,4% da população ocupada (38,6 milhões de trabalhadores) no segundo trimestre de 2026, o menor patamar para um segundo trimestre desde 2020.

Ela era maior em estados com mercado de trabalho mais fragilizado -- as maiores taxas de informais ficaram com Maranhão (56,9%), Pará (55,9%) e Amazonas (51,7%) e as menores, com Santa Catarina (25,4%), Distrito Federal (28,7%) e Mato Grosso do Sul (29,2%).

Para tentar evitar uma alta da informalidade após a redução da jornada de trabalho, o governo do presidente Lula (PT) deve enviar ao Congresso um projeto para perdoar dívidas de empresas do setor de eventos enquadradas no Simples Nacional, nos moldes do que fez com os MEIs (microempreendedores individuais).

Empresas de pequeno porte também poderão acessar uma linha de crédito subsidiada do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), prevista para os próximos dias. Com o fim da 6x1, os empregados formais passam a ter duas folgas semanais remuneradas.

Os especialistas reforçam que a maior parte da força de trabalho já está na escala 5x2 e que a redução da jornada de 44 para 40 horas será escalonada, o que tende a amortecer o impacto.
O cenário mais provável é uma alta pontual da informalidade, com trabalhadores fazendo algumas horas "por fora", repasse de custos aos preços e redução de margens, mas não demissões em massa, já que o desemprego segue baixo.

"O fim da 6x1, acredito, é um passo importante na direção certa. A redução vai afetar mais alguns setores do que outros, mas não vai ser uma hecatombe de jeito nenhum", afirma Ulyssea.

Para quem ganha perto do mínimo não há como reduzir salário, e esses trabalhadores ficam mais caros. "Uma possibilidade é contratar 'por fora'." Segundo ele, demitir não deve ser o principal ajuste, com desemprego baixíssimo.

Ele lembra que a PEC das Domésticas, mudança mais drástica, também gerou previsões de "fim do mundo", e que "há muito terrorismo de alguns setores". Para amenizar o impacto, defende ampliar o banco de horas e facilitar o contrato por tempo parcial.
Firpo também vê alta da informalidade na margem do emprego sem carteira. Em pequenas empresas, onde a fiscalização é menos provável, o empregador pode substituir formal por informal, e o jovem da periferia, no Nordeste e no Norte, "vai ficar mais tempo no emprego sem carteira, até conseguir entrar no com carteira, se é que essa transição vai acontecer".

Teixeira afirma que a redução da jornada exige adaptações, mais difíceis para pequenos negócios. "Reconhecer essas dificuldades, contudo, não permite concluir que haverá, necessariamente, aumento da informalidade. Essa hipótese precisa ser demonstrada."

Segundo pesquisa do Sebrae, a parcela que esperava impacto negativo caiu de 32%, em 2024, para 27%, em 2026, e 51% não esperavam impacto. Entre as estratégias, 28,9% citam aumentar preços e 24%, reorganizar turnos.

Para ajudar a reduzir a informalidade no país, Ulyssea defende "aumentar os benefícios de ser formal", com acesso a compras públicas e crédito consignado, e aumentar o custo de ser informal, "que é muito baixo", com fiscalização que alcance empresas não registradas.

Teixeira defende crescimento com empregos protegidos, crédito e assistência técnica a pequenos negócios, serviços de cuidados e novas fontes de financiamento da Previdência. "A informalidade não pode ser tratada como uma solução aceitável para viabilizar um empreendimento."

"A informalidade não é uma questão equacionada: se você conta os trabalhadores sem carteira e os por conta própria, que em sua maioria não contribuem para a Previdência, ainda são quase 40%, 50% da força de trabalho", diz Ulyssea.

Para ele, "a regulação do trabalho é muito rígida, em várias dimensões", e a vantagem tributária de ser pessoa jurídica favorece a pejotização, "que é mascarar relações de trabalho como se fossem relações entre duas empresas".

Baixa produtividade e informalidade se retroalimentam

Ainda que os dados do IBGE apontem para a informalidade no menor patamar desde a pandemia, o elevado número de trabalhadores sem carteira é associado à baixa qualidade dos empregos e ao problema não solucionado da baixa produtividade.

Firpo associa o emprego sem carteira à baixa qualificação e a um salário mínimo relativamente alto para a produtividade desse trabalhador.

"Custos de demissão, como o FGTS e o aviso prévio, encarecem a formalização, e os sem carteira se concentram no entorno do mínimo." Ele cita ainda a renda informal não detectável por programas de transferência de renda e uma resistência cultural, entre jovens, à rigidez da CLT.

Teixeira lembra que, além do dado principal de trabalhadores informais (sem carteira), é preciso observar outras modalidades de trabalho que aparecem na Pnad, como o por conta própria, e o exercido por MEIs para obter uma visão mais ampla do mercado.

"Abrir um CNPJ não significa, necessariamente, assegurar trabalho estável, renda adequada e proteção social."

A pesquisadora aponta que, dos 25,9 milhões de trabalhadores por conta própria, 16,6 milhões (64,1%) não contribuíam para a Previdência, e só 10,1 milhões dos 17,4 milhões de MEIs entregaram a declaração anual em 2025.

A informalidade, diz ela, nunca ficou abaixo de 20% desde 1940 e está ligada à estrutura produtiva, "marcada por grandes diferenças de produtividade, desigualdades regionais e elevada presença de atividades de baixa renda".

Ulyssea vê na informalidade "um sintoma da existência de muitas empresas de baixa produtividade, que permanecem pequenas".

Os pesquisadores também fazem críticas à reforma trabalhista de 2017, em que mesmo uma modalidade mais flexível de trabalho, como o contrato intermitente, teve adoção abaixo de 1%, "foi um fracasso completo e o setor formal segue rígido: Ou você trabalha 44 horas por semana ou não trabalha formalmente", diz Ulyssea.

Firpo lembra que, depois da reforma, a transferência do Auxílio Brasil passou a R$ 600, mais da metade do salário mínimo, e a competir com o mercado formal: "Essas coisas interagem, então não é só o efeito da reforma." (Douglas Gavras)