PolíticaGoverno desmente boato sobre volta da taxa das blusinhas em 2027

O Governo Federal alertou para a circulação de informações falsas nas redes sociais sobre uma suposta retomada da chamada “taxa das blusinhas” em 2027. Segundo o governo, não existe previsão de restabelecer a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 que se enquadram nas regras atuais.

A confusão está relacionada à entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para 2027. O novo tributo faz parte da reforma tributária e substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A partir do próximo ano, a CBS também será cobrada sobre produtos importados, seguindo as mesmas regras gerais aplicadas às mercadorias nacionais. Dessa forma, a mudança não representa a criação de uma tarifa exclusiva para compras feitas em plataformas estrangeiras.

O que muda nas compras internacionais?

Atualmente, as mercadorias importadas já estão sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual que também incide sobre produtos comercializados no Brasil.

Com a implementação da CBS, as compras internacionais passarão a estar sujeitas também à nova contribuição, assim como os produtos nacionais. A alteração integra a reorganização dos impostos sobre o consumo prevista na reforma tributária.

O governo esclarece que essa mudança não significa a volta da cobrança de 20% do Imposto de Importação para encomendas de até US$ 50. Portanto, a entrada em vigor da CBS não deve ser confundida com o restabelecimento da chamada taxa das blusinhas.

Por que a mudança está sendo implementada?

A reforma tributária busca simplificar o sistema de impostos brasileiro e estabelecer regras mais uniformes para a tributação de produtos e serviços.

A aplicação da CBS sobre mercadorias nacionais e importadas faz parte dessa proposta, que também pretende reduzir diferenças nas condições de tributação entre empresas brasileiras e estrangeiras.

Diante da circulação de conteúdos enganosos, o Governo Federal recomenda que os consumidores consultem fontes oficiais antes de compartilhar informações sobre mudanças nos impostos e nas regras de compras internacionais.