O Brasil depende da nossa reação

Lula conta com Hugo Motta e Davi Alcolumbre nas presidências da Câmara e do Senado: removê-los é prioridade da oposição. (Foto: ChatGPT sobre foto de Ricardo Stuckert)

Ontem, neste espaço, mostramos como Lula já prometeu, logo em seu primeiro discurso ao vencer o segundo turno da eleição presidencial, mais quatro anos de censura, especialmente por meio da eufemisticamente chamada “regulação das mídias sociais”. Também mostramos que, mesmo tentando fazer acenos ao Congresso e aos setores da sociedade que não lhe deram seu voto, Lula e o PT não estão sinceramente empenhados em uma reconciliação nacional, mas apenas em recrudescer a perseguição aos que lhes são contrários. Este cenário preocupa muitos brasileiros, e com razão: o fim das liberdades e garantias individuais é um perigo ainda maior para a nação que qualquer crise econômica – também já contratada por Lula após um terceiro mandato de irresponsabilidade, agravada pelas centenas de bilhões de reais das bondades eleitoreiras.

O futuro, no entanto, não está inscrito em pedra. Será aquilo que formos capazes de fazer dele. Não nos entreguemos ao desânimo e, como consequência, ao desinteresse pela coisa pública. A batalha precisa recomeçar, e muito do que virá adiante dependerá da atitude dos brasileiros que não desistirem de um Brasil rico, um Brasil seguro e um Brasil decente.

Especial responsabilidade cabe aos atuais senadores e a todos os parlamentares que tomarão posse em fevereiro, muitos deles eleitos graças à insatisfação do brasileiro não só com Lula e com o PT, mas com os desmandos do Supremo Tribunal Federal. Da firmeza, da consciência histórica e do compromisso desses parlamentares com a própria palavra vai depender que o Brasil não se afunde de maneira quase que irreversível, e que comecemos a colocar os meios para uma verdadeira mudança de rumo.

Embora a vitória de Lula tenha, sim, deixado o Brasil mais perto de um ponto de não retorno, ainda há conserto para nossa autocracia construída em um conluio imoral entre PT e STF

O momento pede serenidade, mas há temas que não podem esperar: a crise no STF, as possíveis nomeações de novos ministros para a corte, a aprovação do orçamento e, com a posse do novo Congresso, a formação de uma oposição responsável e firme. Como já afirmamos em outras ocasiões, a disputa pelas presidências da Câmara e, especialmente, do Senado é crucial. Lula e a ala chicaneira do Supremo contam com a manutenção de Hugo Motta e Davi Alcolumbre em seus postos, para que eles continuem colaborando com a pauta governista e blindando os ministros da suprema corte. No passado, a oposição apoiou esses nomes contando com cargos na Mesa Diretora das casas e acreditando em compromissos com certas pautas. O tempo mostrou o enorme equívoco dessa estratégia.

Com a vitória de Lula, partes do Centrão já estão se articulando em torno dessas reeleições, mas é com esperança que vemos parlamentares eleitos pertencentes a essas legendas anunciando publicamente que não seguirão a orientação de seus caciques e apoiarão candidatos verdadeiramente oposicionistas. Quanto mais as velhas raposas da política nacional se agruparem em torno de Lula, Motta e Alcolumbre, mais precisam ser contestadas por aqueles deputados e senadores dispostos a honrar o voto recebido em 4 de outubro.

Os comandos das casas legislativas, com o consequente controle da pauta e a possibilidade de ações que enfim ponham freio aos abusos do STF, como o impeachment de ministros (no Senado) e a CPI do Abuso de Autoridade (na Câmara), são importantes, mas não suficientes. Um Congresso responsável pode promover as liberdades econômica e de expressão, e depois derrubar os quase certos vetos presidenciais a leis que contrariem o ideário petista. Pode resistir a tentativas governistas de impor a centralização e a censura por meio de projetos de lei. A bancada oposicionista tem número e qualidade para ao menos mitigar o estrago do plano petista para o Brasil.

A atuação legislativa, no entanto, é apenas parte da reação. Chegamos até aqui, em grande medida, pela covardia de quase todos aqueles que poderiam ter se oposto a tantos abusos ao longo dos últimos quase oito anos, mas se omitiram ou até aplaudiram esses abusos. Será precisamente a reação, ainda que tardia, dessas mesmas pessoas e dos que as substituíram em suas funções que nos levará a abreviar a tragédia autocrática brasileira. Se um número maior de cidadãos, de associações e entidades da sociedade civil, e de formadores de opinião tiverem despertado, adquirido maior consciência das disfunções que vivemos, e se revestido de mais coragem, surgirá daí o lado positivo que todo desastre – porque não hesitamos em chamar o resultado de 25 de outubro de “desastre” – carrega.

A enorme decepção que muitos brasileiros tiveram no último domingo não pode nos levar ao desânimo ou ao conformismo. Embora a vitória de Lula tenha, sim, deixado o Brasil mais perto de um ponto de não retorno, ainda há conserto para nossa autocracia construída em um conluio imoral entre PT e STF. Não será fácil, mas também não é impossível. Não há tempo a perder, e há muito trabalho a fazer; não podemos baixar a guarda.