PolíticaAdvogados pedem na Justiça suspensão de salário e verbas de Flávio Bolsonaro após fuga para os EUA

Dois advogados ingressaram na Justiça, na sexta-feira (30), com uma ação popular que pede a interrupção dos pagamentos de subsídios e demais verbas públicas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O parlamentar deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos na última terça-feira (27), após ser derrotado na eleição presidencial e depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinava a entrega de seus passaportes à Polícia Federal (PF).

O que pede a ação

O processo, distribuído para a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, é assinado pelos advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma. Eles pedem a suspensão do salário, da verba de gabinete, do auxílio-moradia e da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS).

Na argumentação, os autores sustentam que, fora do país, o senador não tem condições de exercer o mandato para o qual foi eleito. Para eles, manter os repasses causa prejuízo ao erário e fere o princípio da moralidade administrativa.

“Oposição” a partir do exterior

Os advogados também citam a declaração pública de Flávio de que “liderará a oposição” ao governo mesmo estando fora do Brasil. Segundo a ação, sustentar salário e estrutura de gabinete nessas condições configura desvio de finalidade dos recursos do Senado.

O espaço segue aberto para manifestação da defesa do senador.