Sem acordo, bancada do PT fará reunião para discutir maioridade penal

Sem consenso sobre a redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública, senadores do PT planejam se reunir no início desta semana para discutir o tema e tentar chegar a uma posição comum.

A proposta, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, seria votada antes do segundo turno, mas a análise acabou adiada após o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentar uma emenda que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, como homicídio, estupro e tortura.

Como mostrou a coluna, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a votação da matéria para a próxima terça-feira (3/11). A PEC é considerada uma das principais prioridades do governo federal, que condiciona a aprovação da medida a criação do Ministério da Segurança Pública para 2027.

Em entrevista à coluna nesta sexta-feira (30/10), o ex-ministro da Casa Civil e senador eleito pelo PT Rui Costa (BA) avaliou que a discussão sobre a maioridade penal não deveria ter sido incluída na proposta. Para ele, o Congresso deve priorizar a aprovação da PEC e deixar o debate sobre a idade de responsabilização penal para uma comissão específica.

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“Eu acho que avança, sim, e tenho a expectativa de que seja votada ainda este ano, para que o presidente já possa iniciar o ano de 2027 com o Ministério criado e já com as ações que esse ministério fará. Acho que houve uma intempestividade quando botou esse tema da maioridade penal em debate na PEC, que isso não está na PEC. Acho que a melhor solução é como a Câmara fez: vota a PEC, possibilita que o presidente crie o Ministério da Segurança Pública, que é urgência e que o povo quer. Paralelamente a isso, cria uma comissão, cria um debate sobre a questão da menoridade. Sou, sim, favorável a rediscutir para alguns tipos de crimes. Se nós defendemos que quem tem 16 anos tem direito ao voto e se muitos concordam que quem tem mais de 16 anos pode dirigir carro, também tem que ser responsáveis por crimes, principalmente crimes hediondos, por assassinatos que eles eventualmente venham a cometer”, declarou.