Projeto incentiva reserva de vagas para autistas em escolas

O projeto de lei 3.343 de 2026, em análise na Câmara dos Deputados, propõe incentivos fiscais para instituições de ensino privadas que criarem reserva de vagas e apoio especializado para estudantes com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

Os benefícios também se aplicam a empresas que contratarem mães, pais ou responsáveis legais de estudantes com TEA para o período de contraturno escolar, permitindo que conciliem o trabalho com os cuidados e terapias dos filhos.

O texto estabelece os seguintes critérios para a concessão de benefícios tributários e fiscais:

• Incentivos fiscais – incluem deduções, compensações, redução ou isenção de alíquotas de tributos federais e possibilidade de renegociação de dívidas tributárias ou não tributárias;
• Escolas privadas – instituições participantes deverão oferecer adaptações e apoio escolar sem custo adicional, além de transporte, uniforme, alimentação e material didático a estudantes vulneráveis. O regulamento poderá prever bolsas públicas e incentivos financeiros previstos na lei 14.818 de 2024;
• Contraturno escolar e emprego – as empresas contratantes deverão exigir laudo médico atualizado do estudante e comprovação de vulnerabilidade econômica. O contraturno escolar é definido como o período oposto às aulas regulares, viabilizando que o responsável concilie a jornada de trabalho com os cuidados e terapias do dependente;
• Parcerias e licitações – escolas e empresas poderão apresentar propostas conjuntas e contar com linhas de crédito exclusivas em instituições oficiais. Empresas que cumprirem metas de inclusão por 12 meses consecutivos terão preferência como critério de desempate em licitações públicas.

As medidas fazem parte do programa de incentivo à inclusão laboral de mães e escolar de filhos com transtorno do espectro autista, criado pelo projeto.

O autor, deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), afirma que os custos elevados com terapias e educação especializada sobrecarregam as famílias. 

“A rotina de cuidados e terapias de uma criança autista frequentemente força as mães a abandonarem o mercado de trabalho. A criação de vagas de emprego desenhadas especificamente para o contraturno escolar devolve a essas mulheres a sua autonomia financeira, dignidade profissional e saúde mental”, disse o deputado.

Marcos Pereira cita dados do Mapa Autismo Brasil. Segundo o levantamento, 3 em cada 10 responsáveis estão desempregados e 92,4% dos responsáveis são mulheres. Entre os inseridos no mercado privado, 76,6% recebem algum tipo de benefício estatal.

O Censo estima cerca de 2,4 milhões de pessoas com diagnóstico de autismo no país.

Próximos passos

A proposta será analisada pelas comissões de Educação; de Trabalho; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.