Coluna do DiárioTCE cobra explicação sobre contrato de R$ 2,9 mi para kits de combate à dengue em Rio Pretopor Vinícius MarquesPublicado em 01/11/2026 às 00:00

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou que a Prefeitura de Rio Preto apresente justificativas no prazo de 15 dias sobre contratação de empresa para fornecimento de materiais educativos sobre combate à dengue. A contratação, com inexigibilidade de licitação, foi formalizada em outubro do ano passado pelo então secretário de Saúde, Rubem Bottas. O contrato previa a entrega de 100 mil livros ao valor de R$ 29,90 cada, o que totaliza R$ 2,9 milhões.

Na época, a falta de licitação foi questionada pela presidente do Sindicato dos Médicos, Merabe Muniz. Em julho deste ano, a médica encaminhou representação ao TCE. A decisão do tribunal foi publicada na última semana no diário oficial, com prazo de 15 dias para a Prefeitura apresentar justificativas. A representação pediu apuração de possíveis irregularidades na inexigibilidade de licitação, com falta de competição.

De acordo com dados do Portal da Transparência, a Prefeitura repassou, via Secretaria de Saúde, R$ 1,49 milhão para a empresa referente a este contrato. Parte dos kits fornecidos foi queimada em incêndio no almoxarifado em fevereiro deste ano. No total, 39,7 mil kits derreteram no incêndio.

O contrato foi firmado com a Ecomais Distribuidora de Materiais Didáticos e Sistemas de Ensino Educacionais, que tem sede em Rio Preto. Na representação, Merabe Muniz questiona a justificativa do governo municipal para comprar os livros e a falta de licitação realizada no governo do Coronel Fábio Candido (PL).

“A justificativa adotada pela administração pública baseou-se na suposta exclusividade da empresa fornecedora, sustentando a inviabilidade de competição", argumenta. “O objeto contratado consiste em material paradidático com QR Code, produto amplamente disponível no mercado, sendo ofertado por inúmeras empresas, inexistindo qualquer singularidade técnica que justifique a contratação direta”, complementa a representação encaminhada ao tribunal.

Em abril deste ano, a Prefeitura divulgou no Instagram que alunos da rede municipal receberam os livros. Também foi informado à Câmara que exemplares foram distribuídos em unidades de saúde.

Sobre o questionamento no TCE, a Prefeitura informou que a "Procuradoria-Geral do Município irá analisar os apontamentos apresentados".

"Após o recebimento das informações e esclarecimentos técnicos da Secretaria Municipal da Educação, serão apresentadas as justificativas cabíveis ao Tribunal, dentro dos procedimentos e prazos estabelecidos", diz a nota da Prefeitura.

Defende 1

Deputado estadual eleito, Danilo Campetti (Republicanos) divulgou um vídeo nas redes sociais no qual defende a atuação do governador reeleito Tarcísio de Freitas (Republicanos). Tarcísio reconheceu o resultado da eleição, que teve vitória de Lula sobre Flávio Bolsonaro, acenou que pode ser candidato a presidente em 2030 e passou a ser alvo de críticas. “Tarcísio não traiu Flávio Bolsonaro. Eu caminhei ao lado do governador nesta eleição e testemunhei sua lealdade, seu compromisso e sua dedicação”, postou Campetti.

Defende 2

Na postagem no Instagram, Campetti ainda criticou as “especulações e ataques oportunistas que tentam destruir a reputação de um homem que conheço e respeito”. “A direita precisa de união, não de uma guerra interna alimentada por quem busca engajamento”, afirmou. Tarcísio falou sobre a possibilidade de ser candidato em entrevista ao Estado de S. Paulo na última semana.

Mais 1

Em meio ao vaivém dos cortes no Auxílio-Atleta, o vereador Alexandre Montenegro (PL) encaminhou na sexta, 30, novo pedido de apuração no Ministério Público de supostas irregularidades no programa. Cita denúncias anônimas de pagamentos para pessoas que não competem ou não representam o município há anos, mas que continuariam recebendo o auxílio. Aponta, ainda, que atletas de alta performance residentes na cidade seriam preteridos por pessoas residentes em outros municípios.

Mais 2

Na nova representação, o parlamentar que tentou emplacar uma CPI do Esporte aponta mais queixas de suposta “rachadinha” no programa. O MP já apura um caso e agora irá receber novas reclamações do programa da Secretaria de Esportes, agora conduzida interinamente por Fábio Marcondes, também vice-prefeito e secretário de Obras.

Rearquiva 1

O promotor Carlos Romani arquivou de novo a apuração sobre uso de uma área como estacionamento perto do Recinto de Exposições por uma entidade que tem sede em Guaraci, na noite do show da banda Guns N’Roses, em abril. A autorização do local foi assinada pelo então secretário de Esportes, Klebinho Kizumba (PL). O promotor descartou irregularidades após a devolução dos recursos arrecadados. O Conselho Superior do Ministério Público determinou a reabertura da investigação em junho, e o caso foi arquivado de novo na última semana.

Rearquiva 2

A prestação de contas apresentada foi um dos questionamentos do Conselho sobre o primeiro arquivamento na decisão que determinou novas diligências. A associação Guasomafe informou que o recurso obtido com o uso do local como estacionamento foi de R$ 13,6 mil, a maioria com pagamento por Pix. Ocorre que foram restituídos ao município

R$ 11,2 mil. As despesas de R$ 2,4 mil para pessoas que trabalharam no local na noite do show não entraram na conta geral de restituição.

Rearquiva 3

Em nova manifestação que rearquivou o caso, Romani afirmou que “houve, sem dúvida, benefício objetivo a terceiros”. O promotor citou “negligência grave e informalidade institucionalizada”, mas afirmou que o “erro grosseiro” não configura dolo para virar uma ação. A decisão segue novamente para análise do Conselho Superior do MP.

Escolas

A Prefeitura de Rio Preto abriu licitação para contratar empresa que ficará a cargo de reformas e pintura de escolas da rede municipal de ensino. A concorrência prevê despesas de até R$ 5,7 milhões e a abertura de propostas está marcada para o dia 11 de novembro.