POLÍTICA Redução da maioridade penal divide bancada do PT no Senado

A inclusão da redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública provocou divergências entre integrantes da bancada do PT no Senado. Diante da falta de consenso, os parlamentares pretendem se reunir no início desta semana para discutir o assunto e buscar um entendimento antes da votação da proposta, prevista para terça-feira , 3.

O debate ganhou espaço após o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentar uma emenda que estabelece a redução da idade penal de 18 para 16 anos quando houver envolvimento em crimes hediondos, a exemplo de homicídio, estupro e tortura. A iniciativa levou ao adiamento da análise da PEC, que já havia recebido aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tinha previsão de votação antes do segundo turno.

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O senador eleito pelo PT na Bahia e ex-ministro da Casa Civil, Rui Costa, defendeu que a discussão sobre a idade de responsabilização penal seja tratada separadamente. Em declaração nesta sexta-feira, 30, ele afirmou que o tema não deveria ter sido incorporado à PEC e sugeriu a criação de uma comissão específica para debater possíveis mudanças.

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“Eu acho que avança, sim, e tenho a expectativa de que seja votada ainda este ano, para que o presidente já possa iniciar o ano de 2027 com o Ministério criado e já com as ações que esse ministério fará. Acho que houve uma intempestividade quando botou esse tema da maioridade penal em debate na PEC, que isso não está na PEC. Acho que a melhor solução é como a Câmara fez: vota a PEC, possibilita que o presidente crie o Ministério da Segurança Pública, que é urgência e que o povo quer. Paralelamente a isso, cria uma comissão, cria um debate sobre a questão da menoridade. Sou, sim, favorável a rediscutir para alguns tipos de crimes. Se nós defendemos que quem tem 16 anos tem direito ao voto e se muitos concordam que quem tem mais de 16 anos pode dirigir carro, também tem que ser responsáveis por crimes, principalmente crimes hediondos, por assassinatos que eles eventualmente venham a cometer”, declarou.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou a votação da proposta para a próxima terça-feira, 3. A PEC é apontada como uma das prioridades do governo federal, que condiciona a aprovação da medida à criação do Ministério da Segurança Pública em 2027.