Entenda por que Flávio Bolsonaro não é foragido nem exilado

O senador e candidato derrotado Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fugiu do Brasil e chegou aos EUA na 4ª feira (28.out.2026), mas não se enquadra juridicamente nas condições de foragido ou exilado. Ambos os termos têm definições específicas que não se aplicam à situação do senador do PL.

A saída do congressista se deu depois da determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de que ele entregasse seus passaportes à Polícia Federal em até 24 horas. Flávio afirmou que cumpriria a ordem, mas não entregou os documentos.

A classificação de foragido pressupõe a existência de um mandado de prisão não cumprido, com a pessoa sendo ativamente procurada pelas autoridades. No caso de Flávio, não havia nenhuma ordem de prisão em vigor. A determinação de Moraes se restringia à entrega dos documentos de viagem, o que não equivale a uma ordem de custódia.

Sem mandado de prisão, não há base jurídica para o enquadramento como foragido.

O senador tampouco se enquadra na definição de exilado político –que está associada ao afastamento forçado de uma pessoa de seu país por razões políticas.

Veja a diferença entre categorias de deslocados:

FUGA DE FLÁVIO

O paradeiro do senador Flávio Bolsonaro (PL) tornou-se incerto na 3ª feira (27.out.2026), depois de o site argentino Infobae noticiar que ele deixou o Brasil em direção aos Estados Unidos. Na madrugada desta 4ª feira (28.out), a Direção Nacional de Migrações da Argentina disse que o congressista e sua família entraram na Argentina na noite de 3ª feira (27.out) pela Ponte Internacional Tancredo Neves, na província de Misiones. Cerca de 40 minutos depois, embarcaram em um voo privado da companhia Baires Fly S.A. com destino à cidade de Guayaquil, no Equador. De lá, o avião seguiu rumo aos Estados Unidos.

Na 2ª feira (26.out), Flávio havia sido intimado pela Polícia Federal a entregar seus passaportes em até 24 horas, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi tomada depois de a PF solicitar a apreensão dos documentos do senador na noite de domingo (25.out), quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito. A medida está relacionada a uma investigação que envolve o advogado Willer Tomaz.

Flávio criticou a determinação judicial, afirmou que entregaria os passaportes e recebeu visitas de aliados. No fim, não entregou os passaportes, que acabaram sendo cancelados.

Flávio tem 3 passaportes:

• o documento convencional;
• um passaporte diplomático, concedido a autoridades, por ser senador;
• um passaporte italiano.

São integrantes da família do senador:

• sua mulher, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, de 46 anos;
• Luiza Bolsonaro, de 14 anos;
• Carolina Bolsonaro, de 12 anos.

Eis a linha do tempo da fuga de Flávio para os EUA: