Escala 5x2: prazo curto para acordos preocupa empresários

O prazo de 60 dias para a Emenda Constitucional nº 141/2026 entrar em vigor é visto como um desafio para os comerciantes do varejo. A nova regra estabelece uma redução de 44 horas para 40 horas semanais na nova jornada, com cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana. Durante um ano, até dezembro de 2027, porém, ficou definido um período de transição, e as empresas poderão aplicar uma jornada de 42 horas. Essa possibilidade, no entanto, é motivo de preocupação por parte dos empresários.

Isso acontece porque a lei menciona os acordos ou convenções coletivas de trabalho (ACT e CCT) para organizar a nova regra, e juristas entendem que são eles que vão permitir as 42 horas. “A jornada, pela Constituição, é de 8 horas. Para ela ser superior a 8 horas, tem que ter convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Se não tiver CCT ou ACT, a jornada é de 8 horas necessariamente. Como as duas folgas já entram em vigor a partir de 15 de dezembro, não tem como você ter na semana duas folgas e jornada de 8 horas diárias, a não ser com a jornada de 40 horas semanais”, esclarece o economista do Dieese, Frederico Melo. “Se chegar no dia 15 de dezembro e não tiver nem convenção coletiva e nem acordo coletivo, as empresas são obrigadas a implantar 40 horas com duas folgas semanais. É uma mudança drástica”, afirma.

Isso é algo que tem preocupado o Supernosso, que deve, inclusive, contratar mão de obra temporária no fim do ano. O supermercado é pioneiro e já aplica, há alguns meses, a jornada 5x2, porém dentro das 44 horas semanais previstas na legislação atual. “Ainda bem que tomamos a decisão, porque a gente acabou saindo na frente, mas a gente acreditava que íamos ter menos dor de cabeça. Mas, não, nós vamos ter tanta dor de cabeça quanto os outros, por causa da obrigatoriedade de acordo para poder ratificar as 8 horas e 24 minutos por dia", comenta o diretor de RH do Grupo Supernosso, Jorge Feliciano.

Feliciano se refere ao cálculo das horas considerando 42 horas divididas por cinco dias. “O governo vai acabar tendo que disciplinar isso para esclarecer se precisa ou não ter acordo, porque se você trabalhar 8 horas e 24 minutos a partir de 15 de dezembro, sem acordo, os 24 minutos viram hora extra. Imagina o caos”, projeta. 

“A gente acredita que os acordos sendo feitos pelos sindicatos patronais com os sindicatos laborais podem ser rápidos. Mas o problema é que causa insegurança, porque o que será que o sindicato vai exigir como contrapartida para fazer o acordo? A gente entra num processo de negociação que pode ser moroso”, avalia Jorge Feliciano. 

A advogada trabalhista, Fabiana Trovó, explica que a falta da ACT ou CCT pode ser um problema para o empresário. “A emenda prevê a possibilidade de ampliação da jornada diária mediante convenção ou acordo coletivo, o que torna essencial acompanhar as negociações sindicais e a interpretação das novas disposições”, diz. “Na ausência de instrumento coletivo que dê suporte à ampliação diária, a adoção das 8h24 como jornada normal envolve risco jurídico, inclusive quanto à caracterização dos minutos excedentes como horas extraordinárias. A questão merece cautela”, pontua. 

Prazo maior

Diante do cenário, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) acredita que a melhor saída é ampliar o prazo para dar tempo de realizar as negociações. “Implementar uma mudança estrutural de jornada justamente na quinzena que representa o pico de faturamento do ano é um desafio complexo, que exige esforço extra do empresário para reorganizar a operação sem perder vendas. É por isso que a CDL/BH reforça a necessidade de um prazo maior que permita ao setor se adaptar às novas regras sem comprometer o período natalino”, explica o presidente da entidade, Marcelo Souza e Silva.

Shoppings e supermercados mais atrativos

Em algumas análises, apesar dos desafios, é vista a possibilidade de lojas de shopping e supermercados serem favorecidos com a escala 5x2 no sentido de reter bons talentos. “A mudança da escala e a redução da jornada tornam, de fato, esses empregos mais atrativos e podem diminuir um pouco a dificuldade de encontrar pessoas para ocuparem essas vagas de trabalho”, afirma o economista do Dieese, Frederico Melo. 

A advogada Fabiana Trovó acrescenta que, em supermercados, lojas e shopping centers, a jornada extensa e a dificuldade de conciliar trabalho e vida pessoal estão entre os fatores que contribuem para a insatisfação e a rotatividade nesses lugares. “Com dois dias de descanso semanal remunerado, o trabalhador passa a ter mais tempo para conviver com a família, estudar, cuidar da saúde e resolver compromissos pessoais. Isso pode tornar o emprego formal mais atraente”, afirma.

“Entretanto, duas folgas por semana não resolvem, sozinhas, todos os problemas do setor. O varejo continuará funcionando aos sábados, domingos e feriados, e nem sempre as folgas coincidirão com o fim de semana. Por isso, a previsibilidade das escalas e a distribuição equilibrada dos dias de descanso serão fatores importantes para a satisfação dos trabalhadores”, pondera. “A remuneração também continuará sendo decisiva”, frisa.